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A Comissão da Verdade não é ponto final, mas ponto de partida PDF Imprimir E-mail
Seg, 26 de Janeiro de 2015 07:16

Em uma aprofundada entrevista sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre os mortos e torturados no regime militar no Brasil, José Carlos Moreira Filho, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ressalta que a Comissão da Verdade não é ponto final, mas ponto de partida.

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94 anos de Luiz Maranhão PDF Imprimir E-mail
Seg, 26 de Janeiro de 2015 07:08

Personalidade marcante que sempre defendeu o respeito às liberdades civis, os direitos humanos e as garantias fundamentais. Em toda a sua vida lutou por uma organização política e social que poderia ser adotada para a proteção da coletividade, das liberdades individuais e de um Estado Democrático de Direito pleno com ênfase na solidariedade. Foi um dos maiores símbolos da resistência ao regime militar, instalado no Brasil em 1964. É assim que podemos definir a figura histórica de Luiz Ignácio Maranhão Filho, nascido em Natal, no dia 25 de janeiro de 1921.

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Ação civil contra agentes políticos é dever-poder do Estado PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Janeiro de 2015 10:13

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou seu Relatório Final recentemente[1], com uma lista de 434 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais 362 já haviam sido relacionados anos antes pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Para cada caso reconhecido pela CEMDP, foi deferido aos familiares, a título reparatório, o valor de R$ 3.000,00 multiplicado pelo número de anos correspondentes à expectativa de sobrevivência do desaparecido[2]. A novidade do Relatório Final da CNV refere-se especialmente à identificação da autoria das mortes e dos desaparecimentos políticos. Resta saber, por conseguinte, se é possível a responsabilização civil regressiva dos autores dos crimes mencionados, como forma de compensar o Estado pelos gastos decorrentes das indenizações deferidas pela CEMDP.

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Indenização ao anistiado deve ser vinculada à remuneração da ativa PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Janeiro de 2015 10:21

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura ao anistiado político atingido em sua esfera profissional uma indenização correspondente ao valor que receberia em serviço ativo[1].

O benefício é devido aos servidores e empregados públicos e privados que tenham sido prejudicados profissionalmente por razões exclusivamente políticas, garantidas as promoções e respeitadas as características das respectivas carreiras ou categorias profissionais.

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Membros da Comissão da Verdade pedem melhor estrutura de trabalho PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Janeiro de 2015 10:06

Membros da Comissão Estadual da Verdade solicitaram ao governador do estado, Rui Costa, a primeira audiência com o objetivo de saber a orientação e a disposição do novo chefe do executivo baiano, em relação aos trabalhos da Comissão. Desde que foi instituída, pelo ex-governador Jaques Wagner, em agosto de 2013, só foi colocado em prática 10 meses depois. Isso se deu devido à falta de estrutura e de profissionais para compor a Comissão da Verdade, que tem a função de investigar as violações dos direitos humanos praticados na época da Ditadura Militar, entre 1964 a 1985. 

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