ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVO CONSELHO DE REPRESENTANTES, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA E ALTERAÇAO DOS ESTATUTOS PARA O BIÊNIO 2007/2009 - CONFORME CONVOCAÇÃO DE 27 DE MARÇO DE 2007.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2007, reuniram-se em Assembléia, em 2ª Convocação, na sede da ABAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS, situada no SHIN - QI 01 – Conjunto 04 Casa 19 - Lago Norte - em Brasília -DF, os 20 (vinte) membros do Conselho de Representantes da ABAP, como se verifica no Livro de Presenças nº 01. Logo em seguida foi nomeado NEY PIRES DE AZEVEDO para a função de secretário, o qual assumiu de imediato, passando a lavrar a presente Ata; o presidente, CARLOS FERNANDES, tomou a palavra e comentou a Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade, dispensando-se sua leitura. Ao fazer a leitura da ordem do dia, comentou o pedido de exoneração do Conselheiro FERNANDO ANTÔNIO PUNTEL FERREIRA. Fez também a apresentação do colegiado e dos demais associados presentes, bem como dos Diretores, os srs. JOÃO BATISTA DE PAULA, GETÚLIO ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA, ALEXANDRINA CRISTENSEN DE SOUZA, CARLOS FERNANDES, LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MANOEL ANÍSIO GOMES, PAULO CANNABRAVA FILHO, JORGE BARBOSA DE FREITAS E ANTÔNIO BASTOS; enviaram procuração PAULA SAPIR FEBROT E ARCHIMEDES PREVIDE nomeando Getúlio Antônio Guedes de Souza; GUIDO AFONSO DUQUE DE NORIE, DEODATO CORRÊA DE MELLO e ANTÔNIO DE FARIA LOPES nomeando Carlos Fernandes; ANTÔNIO ALVES ASSIS DINIZ nomeando Alexandrina Cristensen de Souza, e HÉLIO CARNEIRO MOREIRA nomeando LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE. Para o Conselho de Representantes Carlos Fernandes fez a sugestão de inclusão dos nomes de: WASHINGTON LUIZ CARREGOSA, EVARISTO DO NASCIMENTO, SAULO GOMES, MÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, SEBASTIÃO PENHA FILHO, NEY PIRES DE AZEVEDO, que se encontram presentes à Assembléia e 06 (seis) outros: ANTÔNIO DA COSTA GADELHA NETO, ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO, ROBERTO DOMINGUES E DEGERANDO DE MEDEIROS FERREIRA, VANDERLI PINHEIRO DOS SANTOS, que apesar de não poderem, neste ato comparecer, solicitam suas aprovações para membros do Conselho de Representantes e que foram aprovados por unanimidade. Carlos Fernandes fez uma retrospectiva da história da ABAP e do momento atual. O presidente fez uma inversão da ordem, aprovada pelos Conselheiros, sobre a aplicação dos recursos, propondo aos presentes a utilização dos mesmos em projetos sociais como: creches, maternidades, laboratório do sono e outros. Alexandrina fez, então, um relato sucinto das atividades da Comissão de Anistia e do movimento financeiro da ABAP. O número de associados é 752; o número de associados na cobrança 365; contribuem regularmente 253, eventualmente 112. CARLOS FERNANDES apresentou ainda, o Balanço Patrimonial dos exercícios 2005 e 2006, que após análise do Conselho Fiscal foi aprovado por unanimidade pela Assembléia. Sobre o valor do saldo, hoje devedor do presidente em exercício, CARLOS FERNANDES, até então mantenedor da ABAP será aplicado o índice IGP como correção. CARLOS FERNANDES referiu-se, também, aos recebimentos de contribuições sobre as Prestações Únicas e parte dos valores retroativos mensais, que passaram a ser significativos. Em seguida abriu-se a palavra aos presentes e iniciaram-se os entendimentos para a eleição da NOVA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL e CONSELHO DE REPRESENTANTES. A nova composição da DIRETORIA DA ABAP PARA O BIÊNIO 2007/2009, por aclamação, é a seguinte: Presidente: CARLOS FERNANDES, 1º Vice Presidente: ALEXANDRINA CRISTENSEN DE SOUZA, 2º Vice Presidente: SAULO GOMES, 1º Secretário: NEY PIRES DE AZEVEDO, 2º Secretário: EVARISTO DO NASCIMENTO, 1º Tesoureiro: GETÚLIO ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA, 2º Tesoureiro: JOÃO BATISTA DE PAULA; Conselho Fiscal: LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PAULO CANNABRAVA FILHO, Suplentes do Conselho Fiscal: JORGE BARBOSA DE FREITAS, SEBASTIÃO PENHA FILHO, ROBERTO DOMINGUES, o Conselho de Representantes, ficou o seguinte: ADERSON BUSSINGER CARVALHO, ALEXANDRINA CRISTENSEN DE SOUZA, ANTÔNIO ALVES DE ASSIS DINIZ, ANTÔNIO BASTOS, ANTÔNIO DA COSTA GADELHA NETO, ANTÔNIO DE FARIA LOPES, ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA, ARCHIMEDES PREVIDE, CARLOS FERNANDES, DEODATO CORREA DE MELLO, DEGERANDO DE MEDEIROS FERREIRA, EVARISTO DO NASCIMENTO, GETÚLIO ANTONIO GUEDES DE SOUZA, GUIDO AFONSO DUQUE DE NORIE, HELIO CARNEIRO MOREIRA, JOÃO BATISTA DE PAULA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, JORGE BARBOSA DE FREITAS, JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO, LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE, MANOEL ANÍSIO GOMES, MÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, NEY PIRES DE AZEVEDO, PAULA SAPIR FEBROT, PAULO CANNABRAVA FILHO, ROBERTO DOMINGUES, SAULO GOMES, SEBASTIÃO PENHA FILHO, VANDERLI PINHEIRO DOS SANTOS, WASHINGTON LUIZ CARREGOSA. Após a aclamação da nova Diretoria, houve, de acordo com a pauta, a discussão sobre reforma estatutária, com as seguintes modificações: Título I, Art. 3, letra “d”- preparar minutas de legislação - decretos, normas, regulamentos ou portarias - que visem facilitar o andamento de processos, o efetivo retorno dos demitidos ao trabalho, sua Prestação Mensal, Permanente e Continuada, ou, ainda, a percepção das indenizações a que têm direito; letra “h” - aplicar os recursos auferidos com seu trabalho em obras de terapias complementares e/ou de caráter social e em atividades destinadas a ampliar a consciência político/religiosa dos seres humanos, obedecidos aos termos da letra “g” acima; letra “i” - criar e manter filiais, agências ou núcleos com a finalidade de implementar e operacionalizar os objetivos descritos na alínea “h” acima, assegurando pleno direito a pluralidade das convicções filosóficas; letra “j” - quando e onde houver a instalação dos órgãos previstos nas alíneas “h” e “i” acima, os membros da Diretoria Administrativa, serão responsáveis pela Administração dos mesmos. Título II, Capítulo II, Art. 8º, letra “b”: candidatar-se à composição do Conselho de Representantes, nos termos deste Estatuto, desde que estejam em dia com suas obrigações para com a entidade, e sejam indicados por membro do próprio Conselho de Representantes; letra “c”, § 1º - Para a convocação a que alude a alínea “c” deste artigo, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 1/3 (um terço) das pessoas físicas; Título III, Capítulo I, Art. 11, letra “b” - a DIRETORIA ADMINISTRATIVA terá 07 (sete) membros efetivos: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro; Capítulo II, Art. 12, inciso I - reunir-se ordinariamente uma vez a cada 2 (dois) anos, no mês de maio, com o quorum de 1/3 (um terço) de seus componentes; letra “e” - bienalmente e na forma dos artigos 11 e 26, caso haja candidatos, eleger novos integrantes deste próprio Conselho, da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal, dando-lhes posse imediata; inciso II, letra “d” - deliberar sobre qualquer assunto de interesse da ABAP e de seus associados, inclusive reforma deste Estatuto; Capítulo III – Art. 17, parágrafo 1º - A Diretoria Administrativa efetuará reuniões para avaliação das atividades e para tomada de decisões, parágrafo segundo: Os diretores que cumprem suas atribuições estatutárias diariamente na sede da ABAP poderão receber ajuda de custo, a ser estabelecida nas reuniões do Conselho de Representantes. No Art. 18, letra “c” - assinar, com o Tesoureiro, todos os documentos de Tesouraria, tais como: cheques, ordens de pagamento, recibos e outros que envolvam responsabilidade patrimonial, inclusive aplicações financeiras; Art. 23, letra “f” - assinar, com o PRESIDENTE, todos os documentos de sua área; inclusive aplicações financeiras; Título VI, Capítulo III, Art. 30 – parágrafo segundo: Se homologada a dissolução da ABAP pelo Corpo Social, o remanescente patrimonial, depois de quitadas todas as dívidas e encargos, deverá ter a destinação referida no caput deste artigo, revertendo para obra social escolhida pelo Conselho de Representantes. Encerrado as discussões sobre as alterações estatutárias que foram aprovadas por unanimidade o Conselho de Representantes deliberou ser no valor de 1 salário mínimo e meio a ajuda de custa a ser recebida pelos Diretores que cumprirem na sede da ABAP suas obrigações estatutárias. Em seqüência, foi aprovado o item letra “d” da pauta que é relativo às atividades do biênio de 2007/2009, dando continuidade aos trabalhos de apoio aos anistiados no Ministério do Planejamento, no Ministério da Justiça, que com a mudança da presidência da Comissão de Anistia as expectativas são positivas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, juntamente com o presidente, e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Representantes.

NEY PIRES DE AZEVEDO	CARLOS FERNANDES
Secretário	Presidente