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FOLHA DE
S.PAULO 01/03/09
Militares e
civis argentinos foram igualados para todos os efeitos da cidadania; é um
avanço de civilização
JANIO
DE FREITAS
O ACASO cuidou de dar ao contraste o realce de um pormenor histórico muito
especial. Em tantos dias de elaboração do documentário sobre Manuel Fiel
Filho, companheiro de classe operária do então metalúrgico Lula, na
quinta-feira 26 o hoje presidente Lula gravou para o filme a sua primeira
definição pública sobre a tortura e os assassinatos, como o de Fiel Filho,
nos quartéis da ditadura: subscreveu a impunidade absoluta para os
torturadores e assassinos.
Por justa coincidência, na mesma quinta 26 a Argentina, onde numerosos repressores e
mesmo ditadores/"presidentes" estão
condenados e presos, pôs em vigência o feito mais extraordinário dos dois
governos Kirchner: os militares acusados de delitos
(futuros) passam a ser julgados pela Justiça Federal e pelo Código Penal,
como os civis, e não mais sob o privilégio corporativista de uma Justiça
Militar. Militares e civis foram igualados para todos os efeitos da
cidadania.
É, em relação a qualquer parte do mundo, um avanço de civilização no sentido
mais poderoso dessa palavra.
O argumento de Lula para defender o acobertamento dos criminosos da ditadura,
como expôs para o cineasta Jorge Oliveira, é de que a Lei da Anistia precisa
ser respeitada porque foi aprovada pelo Congresso. Se a aprovação parlamentar
de uma lei a tornasse definitiva e imutável, como se explicaria que a Câmara
e o Senado, desde a primeira posse de Lula, estejam sempre entupidos de
medidas provisórias que alteram leis aprovadas pelo Congresso?
Nem se trata, porém, de alterar sequer uma vírgula da Lei de Anistia criada
pelo sistema militar para proteger seus criminosos, sob a roupagem de
"perdão" às suas vítimas que sobreviveram. Como o persistente
ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, tem
sustentado no governo com a aliança do ministro da Justiça, Tarso Genro,
necessário é o reconhecimento de que tortura e assassinato são crimes comuns,
não crimes políticos. E, portanto, não beneficiados pela anistia aprovada
para reais ou alegados crimes de ordem política.
Se a posição e o argumento de Lula decorrem de convicção, no entanto
contraditada por sua prática diária de governo, ou decorrem de
pusilanimidade, não faz diferença para o essencial. São os mesmos os
resultados moral e de relação com a justiça implícita nos direitos humanos e
de cidadania. Concepções em que a Argentina -agora acabando também com a
punição à homossexualidade de militares- está tão adiante do Brasil, que o
cargo correspondente, lá, ao do armamentista Nelson Jobim é exercido por uma
mulher. A Nilda Garré, ministra da Defesa, deve-se
grande parte da lição civilizatória argentina, que
ela sintetiza nesta formulação simples:
"Os militares, em um
Estado democrático de Direito, são cidadãos antes de
qualquer outra condição. E, como militares, devem ser vistos e considerar-se como servidores públicos especialistas em
defesa nacional".
Lula prefere os homens dos porões. Ou das cavernas.
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