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COMISSÃO DE ANISTIA 01/11/08

Folha afirma que a posição da AGU criou uma crise no governo. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) criticaram publicamente a decisão do órgão. Agora, eles planejam uma estratégia para derrubar o texto e forçar  ministro José Antonio Dias Toffoli (AGU) a formular outro texto. O presidente Lula, que estava ontem em Cuba, disse que tentará resolver o caso na volta ao país: "Segunda vou conversar com a AGU e com o Vannuchi e verei o que é preciso fazer para evitar qualquer transtorno", disse o presidente. Reportagem ressalta ainda que, após ter criticado a AGU, o ministro Tarso Genro defendeu Toffoli: "O ministro Toffoli não tem nenhuma posição favorável à proteção de qualquer violência aos direitos humanos. Ele disse que em hipótese alguma estava defendendo o Ustra, muito menos a tortura", afirmou o ministro da Justiça.

Estadão informa que Tarso Genro avaliou que a AGU apresentou uma interpretação "tecnicamente equivocada", embora "respeitável", em processo sobre os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, mas ressaltou que a ação não atinge instituições do Estado brasileiro. A ação pede a responsabilização de ambos por tortura, mortes e desaparecimentos no regime militar.

 O ministro disse que têm sido divulgadas versões equivocadas sobre o caso e procurou esclarecer o que considera o aspecto mais importante. "O entendimento que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos têm é que esta ação não atinge em nada nenhuma instituição do Estado brasileiro", frisou. A ação, observou Tarso, pede que, caso seja condenado, Ustra seja obrigado a devolver à União indenizações pagas a pessoas torturadas. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que, chamada a emitir posição no processo, a AGU deveria apresentar manifestação formal de acompanhamento da ação. Desta forma, não alegaria que a tortura está abrigada na Lei da Anistia e nem a prescrição destes crimes, evitando entrar no mérito da causa, já que a ação não envolveria condenação pecuniária da União.

Folha noticia ainda que, criticada por setores do governo federal por ter emitido parecer que considera anistiados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985), a AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça uma citação para que a União cumpra, em 120 dias, a sentença judicial que determinou a localização das sepulturas dos integrantes da guerrilha do Araguaia e a abertura dos arquivos do episódio.

Estadão informa que a Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, que ganhou notoriedade por exigir a localização dos corpos das vítimas do regime militar, guarda em seus armários há 12 anos ossadas de 10 guerrilheiros. Ex-combatentes da ditadura e parentes de mortos se queixam de que o grupo pouco faz para identificá-las. "Eles não fizeram nada, não fazem e não vão fazer", protesta Danilo Carneiro, primeiro guerrilheiro preso e um dos 20 sobreviventes da guerrilha do Araguaia, ocorrida durante o regime militar.

 Entre 1996 e 2001, a comissão desenterrou restos de 12 corpos que poderiam ser de integrantes da guerrilha em cemitérios do Pará. Destes, dois foram enterrados novamente sem exame, em 2003, e os demais estão em caixas numa sala do ministério. Dos 63 guerrilheiros mortos, 10 ossadas estão em poder da Comissão de Mortos e Desaparecidos e 50, os especialistas estimam, nos "armários" das Forças Armadas. Apenas a guerrilheira Maria Lúcia Petit, morta em 1972, teve o corpo identificado.

A assessoria de imprensa da Comissão de Mortos e Desaparecidos confirma que restos de ossadas de dez pessoas estão "acomodados em caixas próprias" no prédio do Ministério da Justiça. Segundo os assessores, os ossos não estão em bom estado e a demora na identificação se deve à dificuldade do processo de obtenção de informações genéticas. Alega ainda que o exame de DNA, mais eficiente, é uma tecnologia recente.

Estadão informa que o governo vai lançar o projeto "Memórias Reveladas", destinado a abrir de vez os arquivos da repressão política do regime militar (1964-1985). O projeto prevê a disponibilização na internet, para consulta online, de todo material da repressão em poder do Arquivo Nacional, além de uma campanha de coleta de documentos guardados clandestinamente por militares, agentes da repressão e particulares. Há hoje mais de 13 milhões de documentos microfilmados e catalogados no Arquivo Nacional.