BEM
PARANÁ 01/12/08
O ato público pelo
Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia Legislativa
paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela abertura dos
arquivos da ditadura
O ato
público pelo Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia
Legislativa paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela
abertura dos arquivos da ditadura. O ministro da Secretaria Especial de
Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, defendeu que o
assunto seja resolvido pelo presidente Luiz Inácio da Silva até o fim da
gestão. “Tenho falado ao presidente que ele não pode terminar seus oito
anos de governo deixando esse assunto sem uma definição”, afirmou o
ministro.
O evento foi promovido pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo
estadual Simão Pedro (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão
de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, de outros parlamentares
petistas, como José Eduardo Cardoso, Adriano Diogo e Rui Falcão, além de
representantes das principais ONGs
ligadas à defesa dos direitos dos presos e perseguidos políticos.
Embora reconhecessem a importância da Lei de Acesso à Informação, a ser
enviada ao Congresso pelo governo, os parlamentares e militantes criticaram
as poucas mudanças em relação à lei enviada pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB).
Abrão, única autoridade federal a permanecer no ato, já que o ministro saiu
logo após a abertura, preferiu destacar a importância da participação de São
Paulo em uma manifestação pública com esse objetivo. “Vários Estados já
fizeram esse ato e faltava São Paulo. Tivemos neste ano uma série de avanços,
como as caravanas da anistia, que percorreram o País anistiando ex-presos
políticos, e a anistia de personagens como João Goulart, Elza Monnerat, Carlos Marighella
Filho, Leonel Brizola e Clara Charf.”
Questionado sobre qual deverá ser a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre se a tortura é ou não passível de anistia, Abrão afirmou que qualquer
que seja a decisão ela representará um marco. Hoje, um grupo de nove
deputados terá uma reunião com o procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, para pedir que o Ministério Público Federal entre com uma
ação contra um suposto torturador, Marcelo Paixão de Oliveira, que confessou, em entrevista à revista “Veja”, ter
torturado presos políticos durante a ditadura militar.
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