FREI BETO TENTA EMPAREDAR O STF COM A QUESTÃO DA
ANISTIA
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BLOG DO JAMILDO 02/02/09 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se
encontram perante duas alternativas: reiterar a Lei de Anistia e isentar de
punição os responsáveis por crimes da ditadura militar ou declarar que suas
atrocidades são imprescritíveis e, portanto, passíveis de penalidades. Escolhida a primeira alternativa, descansarão em paz
com os setores militares que mancharam 21 anos de história do Brasil. E terão
seus nomes incluídos, pelos historiadores do futuro, entre os que foram
coniventes com os graves crimes praticados. Se prevalecer a segunda alternativa, haverão de
reafirmar a independência da corte suprema e terão seus nomes registrados na
história por terem ouvido o clamor de justiça das vítimas. O direito de justiça às vítimas é acentuado pela
tradição bíblica. Javé não permite que o sangue de
Abel se cristalize em lacre de silêncio, e os apóstolos identificam na
ressurreição de Jesus a "volta por cima" daquele que, preso,
torturado e assassinado por dois poderes políticos, tem a sua memória
perpetuada pelos evangelistas. É o que faz da Igreja primitiva memorial dos
mártires, elevados aos altares para que jamais se esqueça o valor de seu
sacrifício. A tese de que "é melhor não reabrir as
feridas" é típica de quem se beneficiou de golpes e ditaduras, afirma o
espanhol Prudêncio García, representante da ONU na apuração dos crimes da
ditadura guatemalteca. O argumento do ministro
Gilmar Mendes, de que reabrir o debate traria instabilidade ao país, carece
de precedente histórico. Chile, Argentina, Uruguai, Guatemala e El Salvador investigaram os crimes de suas respectivas
ditaduras e, ao punir culpados, reforçaram ainda mais o Estado de Direito,
pilar do regime democrático. Na Argentina, a Comissão Nacional sobre o
Desaparecimento de Pessoas (1984), presidida pelo escritor Ernesto Sábato, extirpou das Forças Armadas os resquícios da
ditadura, fez justiça às vítimas, puniu os responsáveis e ainda tornou um dos
denunciantes, Adolfo Perez Esquivel, merecedor o
Prêmio Nobel da Paz. A Marinha argentina admitiu que utilizaram
suas instalações (ESMA) para seqüestrar, torturar e assassinar cidadãos. Nem
por isso a democracia se viu ameaçada. No Chile, a Comissão de Verdade e Reconciliação
(1990) passou a limpo a ditadura Pinochet. O Exército reconheceu que, na Villa Grimaldi, presos políticos sofreram torturas até a
morte. A Marinha admitiu que o mesmo ocorreu a bordo
do navio-escola Esmeralda. Nem por isso a democracia se viu ameaçada. Na Guatemala, a Comissão de Esclarecimento Histórico
(1997) fez a filha de uma das vítimas, assassinada pela ditadura, também
merecer o Nobel da Paz: Rigoberta Menchú. Os militares daquele país reconheceram que uma
ala do Exército cometeu brutal genocídio contra as comunidades indígenas de El Quiché e Petén. Segundo Prudêncio García, todas essas investigações
tiveram em comum o fato de terem sido posteriores a períodos de terríveis
conflitos internos; todas trouxeram luz à verdade histórica; todas reiteraram
a supremacia da força do Direito sobre o "direito" da força. Em
todos os casos, a única parcela da sociedade contrária às apurações foi exatamente
a que se beneficiou das graves violações dos direitos humanos. Walter Benjamin, ao assinar sua filosofia com o
próprio sangue, nos adverte que a memória das vítimas jamais se apaga. Não se
passa borracha na história. Toda tentativa de fazê-lo resulta em atrocidade
intelectual: maculá-la de falsidade e mentira. Na Alemanha pós-nazista, terminado o julgamento de Nuremberg, iniciou-se um movimento de ocultação da
verdade histórica. Hannah Arendt,
após 13 anos de exílio na França e nos EUA, reagiu indignada ao regressar:
"Os alemães vivem da mentira e da estupidez!" Israel jamais
permitiu que a memória das vítimas do nazismo fosse apagada, esquecida ou
suprimida da história. O anjo de Paul Klee continua
a voar para frente e olhar para trás... "Portar máscara durante longo tempo estraga a
pele", exclama a escritora tcheca Monika Zgustova. "Algo parecido ocorre à sociedade que
oculta sua própria culpa com a intenção de livrar-se dela, esquecendo-a.
Sociedades e cidadãos devem assumir coletiva e individualmente a responsabilidade
do que fazem ou fizeram nossos governos. Este é um dos mais importantes atos
da dignidade humana". O caráter da história do Brasil repousa em mãos dos
ministros do STF. |