QUADRO GERAL DE NOTÍCIAS DO DIA

COMISSÃO DE ANISTIA 02/11/08

- Tortura

Jânio de Freitas, na Folha, informa que a Advocacia Geral da União, inovando na sua finalidade, assumiu a defesa dos militares praticantes ou mandantes dos crimes da repressão ditatorial, dando a anistia como impeditiva de qualquer sentença contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, em processo que lhes move o Ministério Público sobre indenização de vítimas. Já o secretário de Direitos Humanos, o determinado Paulo Vannuchi, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendem posição equivalente à do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês), que na acusação ao Brasil sustenta não ser possível, pela jurisprudência e acordos internacionais, a prescrição dos crimes contra a humanidade, como o de tortura e suas conseqüências.

Nota publicada em Panorama Político, em Globo:

Indenizações em xeque - O TCU está para julgar representação do Ministério Público no tribunal pedindo a revisão das indenizações concedidas em prestações mensais, permanentes e continuadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Instrução técnica do TCU recomenda que o pedido seja acatado só para servidores públicos estatutários e militares. A representação alega que essas reparações nada mais são do que aposentadorias ou pensões. Assim, caberia ao TCU fiscalizá-las para evitar o acúmulo de benefícios recebidos com base no mesmo fundamento, e a ultrapassagem do teto do funcionalismo público federal.

Carta Capital afirma que esquentou a queda-de-braço dentro do governo em torno da responsabilização dos militares e policiais que assassinaram, torturaram e participaram do desaparecimento de presos políticos durante a ditadura. Na segunda-feira 27, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi afirmou que voltará à "sociedade civil", caso prevaleça no governo a posição da AGU na ação que envolve os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi. Segundo a revista, em linhas gerais, a contestação da AGU abraça a tese dos que preferem "passar uma borracha" no período da repressão. Em reunião extraordinária, realizada na quarta-feira 29, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos divulgou nota repudiando a iniciativa da AGU. No mesmo dia, o Ministério da Justiça vazou à imprensa um relatório encaminhado à Casa Civil, em que critica a atuação da AGU, por ter "avançado" indevidamente no tema da prescrição dos crimes da ditadura. A reportagem informa que militantes dos Direitos Humanos também saíram em defesa de Vannuchi. "A tradicional conciliação na política brasileira acaba de revelar sua face mais perversa e repulsiva. É eticamente inaceitável que a União venha a assumir a defesa destes e não da dignidade do povo brasileiro", escreveram a socióloga Maria Victoria Benevides e o professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato. 

Carta Capital publica artigo de Emiliano José, que afirma que a família Teles conseguiu que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o criminoso que dirigiu o DOI-CODI, fosse declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele torturou pessoalmente, com requintes de absoluta crueldade, como era de sua característica, Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, que eram casados, e Criméia Schmidt de Almeida, além de ter, também, torturado os filhos de Maria Amélia e César, Janaína e Edson Luís.

Nota publicada na seção A Semana, da Isto É:

Fantasmas da ditadura - O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, exige que o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, reveja parecer contrário à punição de torturadores na ditadura militar. Toffoli entende que a Lei da Anistia abrangeu guerrilheiros e repressores - há o princípio da conexidade. A ministra Dilma Rousseff, egressa da luta armada, acha que a tortura é "um crime imprescritível". Segundo Vannuchi, Lula é quem resolverá o impasse.