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O ESTADO DE S. PAULO 03/03/09
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Para
julgar todos os casos, 5.200 já neste ano, comissão cria turma exclusiva de
especialistas
VANNILDO MENDES
Abarrotada de processos de militares que
reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, para julgar as
demandas do pessoal da caserna. Estão na fila 7 mil casos, a serem julgados
até 2010, dos quais 5.200 neste ano, segundo o presidente da comissão, Paulo
Abrão.
De 2004 para cá, quando os militares passaram a ser contemplados por
reparações da Lei de Anistia, foram julgados 13.294 processos, sendo 4.856
deferidos e 8.438 negados. A média é de uma anistia concedida para duas
negadas. As indenizações ao pessoal fardado já custaram R$ 1,2 bilhão,
conforme levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de
Administração Financeira da União (Siafi).
No total, foram pagos até agora R$ 2,5 bilhões aos dois lados - a conta final
deve chegar a R$ 4,5 bilhões. O volume embolsado pelos militares é quase
igual ao destinado às vítimas civis da repressão (1964-1985), R$ 1,3 bilhão.
O levantamento inclui tanto os militares das Forças Armadas como os membros
das polícias estaduais.
Nas Forças Armadas, os indeferimentos são em maior número, principalmente por
causa de um truque usado por cabos e soldados da Aeronáutica. Eles tentam se
enquadrar na Lei da Anistia com base em norma editada no regime militar - a
portaria 1.104, que limitou em oito anos o tempo de permanência no posto.
Milhares foram exonerados por não conseguirem ou perderem prazo para se
habilitar à promoção.
Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, reivindicam isonomia com os
perseguidos do regime, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado
combatendo militantes de esquerda. Um dos casos típicos é o do ex-cabo da
Aeronáutica, ex-fuzileiro naval e membro da chamada "comunidade de
informações" Waldir Camêlo.
Desligado em 1973 pela portaria, Camêlo reivindica status de anistiado
político, aposentadoria de oficial das Forças Armadas e indenização
retroativa de R$ 240 mil por soldos não recebidos. Embora tenha atuado como
agente da repressão, ele acha que, perante a Lei da Anistia, perseguidos e
perseguidores se equiparam. "Se um lado era ruim, o outro não era
bom" e "de diabo a capeta, tudo era cão", resume.
CABO ANSELMO
O processo mais polêmico da pauta de 2009, que será aberta esta semana, é do
ex-cabo José Anselmo dos Santos. Expulso da Marinha por "motim e
revolta" ao liderar um protesto em 1964, Cabo Anselmo é considerado pela
esquerda brasileira o seu maior traidor. Suas delações teriam levado à prisão
e morte de vários esquerdistas.
Abrão rejeita a tese de que a anistia tenha se tornado uma
"bolsa-ditadura", como rotulam alguns críticos. "Não se trata
de privilégio, mas de justa reparação prevista em lei aprovada por
unanimidade no Congresso."
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