TARSO GENRO DEFENDE REVISÃO DE PARECER DA AGU SOBRE LEI DE ANISTIA

PORTAL TERRA 03/11/08

- O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que poderia ser revisto o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável aos militares nas discussões sobre a legalidade de torturadores poderem ser perdoados pela Lei da Anistia. Defensor de que os torturadores respondam pelo que classifica de "crime contra a humanidade", Genro observou que a AGU e a Secretaria Especial de Direitos Humanos devem buscar uma solução negociada para o impasse, e não transformar o tema em um "contencioso político".

Internamente, no entanto, a AGU não trabalha com a hipótese de rever o parecer que redigiu favoravelmente à "anistia ampla e irrestrita" dos militares. O caso deverá ser solucionado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo no qual o relator do caso, ministro Eros Grau, já determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentem à Justiça explicações que possam embasar a Suprema Corte no julgamento. Nesta tarde, o presidente Lula recebeu o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

"Não há nenhuma postura do ministro Toffoli de que (no caso de) quem cometeu os delitos de tortura (...) a anistia deve ser aplicada de maneira indiscriminada. Essa defesa técnica (já apresentada pela AGU) pode ser corrigida. Agora, essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica, adequada, negociada entre a AGU e principalmente a Secretaria de Direitos Humanos. O Ministério da Justiça entra para colaborar nesse diálogo. Não compete ao Ministério da Justiça ditar ou orientar qual é a posição que a AGU deverá assumir", afirmou Tarso Genro após reunião no Palácio do Planalto.

"Eu, o Toffoli e o Vanucchi (ministro da Secretaria de Direitos Humanos) estamos falando permanentemente sobre isso por telefone e pessoalmente, para equacionar essa questão. Não existe nenhum contencioso, nenhuma divergência, nenhum enfrentamento entre a AGU e a Secretaria de Direitos Humanos", completou o ministro.

Em um processo sobre a Lei da Anistia, envolvendo os militares da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, o Ministério Público Federal em São Paulo questionou a omissão da União em não abrir os arquivos e documentos referentes ao funcionamento do DOI/CODI do II Exército e de não reparar e indenizar os perseguidos políticos alvos de tortura.

Ao defender a União naquele caso, a AGU em São Paulo observou que os documentos deveriam ser preservados, sob pena de provocar uma "nefasta conseqüência (...) com a divulgação de fatos relacionados com a vida privada do cidadão". "É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam 'reabrir feridas', isto é, que não gostariam que determinados fatos do período de exceção viessem a lume", diz a AGU.

Apesar de contrário à posição da Advocacia-Geral, Genro comentou que a posição pró-militares é "uma posição profissional e técnica". "Não compete a nós, em um momento depois que foi feita a contestação (relatório com a posição da AGU), pedir que a AGU tome esta ou aquela posição. O que queremos é colaborar para que aquilo que é um impasse meramente jurídico e técnico não se transforme em um contencioso político. A AGU é quem vai dar a palavra final", declarou o ministro da Justiça.

De acordo com o ministro, a AGU, como instituição, não precisa ouvir os demais ministérios para formalizar a opinião do governo sobre a abrangência da Lei da Anistia. "Essas contestações normalmente não são decisões de governo, são decisões técnicas da AGU. Talvez seja aí que esteja exatamente a questão que tenha que ser resolvida. Foi decisão pessoal da AGU, dele pessoalmente não, da AGU", avaliou.