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O ESTADO
DE S.PAULO 03/11/08
Presidente
teme que confronto explícito entre auxiliares sobre assunto abra nova frente
de críticas ao Brasil nos organismos internacionais
TÂNIA MONTEIRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia,
que já chegou até à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus
ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que
seja aberta uma nova frente de críticas ao Brasil no exterior. Vez por outra
o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de
denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.
Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário
especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o advogado-geral da União,
José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação
da Lei de Anistia, aditada em 1979.
A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado,
estão o advogado-geral da União e o ministro da Defesa, Nelson Jobim - para
quem a anistia foi ampla, geral e irrestrita e não cabem novas discussões. De
outro, estão Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro - que consideram
os crimes de tortura imprescritíveis.
Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente
equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e
conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura,
estão perdoados.
Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas na semana passada a
entidade patrocinou uma audiência pública em que o presidente da Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as iniciativas
do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no
Supremo Tribunal Federal (STF), cuja sentença dará a interpretação definitiva
sobre a abrangência da Lei de Anistia.
Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do
STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O Supremo
deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra
agentes do regime militar.
Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo
vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o
debate com baixa visibilidade. Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de
Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que discutirá
o assunto.
Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam
na Justiça questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso,
finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum à
maioria dos países do mundo", afirma ele.
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