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O ESTADO DE
S. PAULO 03/11/08
VANNILDO
MENDES
O
governo vai lançar o projeto “Memórias Reveladas”, destinado a
abrir de vez os arquivos da repressão política do regime militar (1964-1985).
O projeto prevê a disponibilização na internet, para consulta online, de todo
material da repressão em poder do Arquivo Nacional, além de uma campanha de
coleta de documentos guardados clandestinamente por militares, agentes da
repressão e particulares. Há hoje mais de 13 milhões de documentos microfilmados e catalogados no Arquivo Nacional.
Não está descartado o acionamento do Ministério Público e da Polícia Federal
para realização de buscas e apreensões, autorizadas pela Justiça, em locais
onde supostamente estariam escondidos documentos sobre o período da ditadura.
No dia do lançamento do projeto, o governo mandará ao Congresso um projeto de
lei para alterar a norma, em vigor desde 2002, que permite sigilo eterno de
documentos classificados como secretos e ultrassecretos.
A minuta do projeto está em fase de revisão na Casa Civil, segundo informou o
secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
“O governo tem a firme determinação de jogar luz sobre as violências a
direitos humanos cometidos pelo regime de 1964”, disse.
A regra do sigilo, conforme o ministro, continuará
valendo para documentos que envolvam relações do Brasil com outros países,
como os que tratam de disputas de fronteira com os vizinhos da América do
Sul.
Mas será criada uma exceção para todos os documentos envolvendo violações de
direitos humanos por agentes do Estado. Oficialmente, estão relacionados no
País 357 desaparecidos políticos no período da ditadura. Pelo menos 160
famílias ainda buscam informações que levem à localização de corpos e
expliquem a circunstância da morte de seus parentes.
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