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O GLOBO
03/11/08
JAILTON DE
CARVALHO
A
queda-de-braço entre o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), sobre a prescrição ou não de
crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar, pode chegar ao fim
antes que o presidente Luiz Inácio Lula intervenha diretamente na questão. No
fim de semana, em conversas reservadas, Toffoli
admitiu pela primeira vez que pode mudar trechos da defesa apresentada pela
AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da
fase final da ditadura.
Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi
que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e
jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela
instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir
se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU.
Toffoli, segundo interlocutores, argumenta que até ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem pedidos de vista e revêem votos. Mas,
até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a
AGU atendeu as solicitações de Toffoli.
O ministro-chefe da AGU avalia ser inaceitável sofrer pressão para mudar
interpretação jurídica de uma lei por motivos políticos. Toffoli
tem dito que nem o presidente Lula faria um pedido dessa natureza a ele ou a
qualquer outro integrante da Advocacia-Geral. A mudança de tom nas
declarações pode ser o primeiro passo do governo federal para fazer algumas
alterações na posição apresentada à Justiça sem desgastar o chefe da AGU - um
dos ministros do governo mais ligados ao presidente Lula.
Até sexta-feira passada, estava acertado que o presidente chamaria Toffoli, Tarso e Vanucchi para
conversar sobre o assunto e, a partir daí, buscar um consenso entre as duas
partes. Tarso e Vanucchi pleiteavam esse encontro
como uma alternativa para a solução imediata do problema. Eles têm o apoio
dos ministros da Comunicação Social, Franklin Martins, e da Casa Civil, Dilma
Rousseff.
Presidente não demonstrou interesse em encontro
Mas Lula não demonstrou interesse algum em promover esse encontro. A partir
daí, qualquer decisão daria uma dimensão política ao tema e poderia ser desgastante a Toffoli ou aos demais
ministros.
- Até agora o presidente não marcou nenhuma reunião. Ele não mostrou
disposição alguma para entrar nesse assunto - disse um dos ministros que
estão no centro da polêmica.
A confusão começou quando a AGU decidiu contestar uma ação movida na 8ª Vara
Federal de São Paulo pelo Ministério Público contra os coronéis reformados do
Exército Brilhante Ustra, Audir
Santos Maciel e também contra a União. Na ação, o MP requer a abertura de
todos os arquivos do DOI/CODI do II Exército e a condenação da União por
omissão em buscar o ressarcimento de indenizações já pagas às vítimas dos
militares torturadores.
Em resposta, a AGU afirma que os pedidos não podem ser atendidos porque,
segundo o Ministério da Defesa, os documentos teriam sido destruídos.
No texto, assinado pelo procurador-regional da União, Gustavo Henrique
Pinheiro Amorim, e pela advogada da União Lucila Garbelini,
a AGU afirma ainda que "a lei nº 9.104/95, que concedeu indenização à
família dos mortos e desaparecidos na ditadura, traz um espírito de
reconciliação e de pacificação nacional, assim como a Lei de Anistia n°
6.683/79".
Para Tarso e Vanucchi, esta interpretação da Lei da
Anistia implica considerar a tortura um crime político e, portanto,
prescritível, o que consideram inaceitável. Dilma
publicamente fez a mesma avaliação na última sexta-feira. Para os três
ministros, tortura é crime comum e não político, e não prescreve em tempo
algum.
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