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COMISSÃO DE ANISTIA 03/11/08

Punição a torturadores

Estadão noticia que o presidente Lula está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou até à OEA, e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de críticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios. Segundo o jornal, quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, aditada em 1979.

O jornal informa que ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas na semana passada a entidade patrocinou uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as iniciativas do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no STF, cuja sentença dará a interpretação definitiva sobre a abrangência da Lei de Anistia. Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum à maioria dos países do mundo", afirma ele.

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O Globo destaca que a queda-de-braço entre o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi, sobre a prescrição ou não de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar, pode chegar ao fim antes que o presidente Lula intervenha diretamente na questão. De acordo com o jornal, no fim de semana, em conversas reservadas, Toffoli admitiu pela primeira vez que pode mudar trechos da defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura. Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU. Toffoli, segundo interlocutores, argumenta que até ministros do STF fazem pedidos de vista e revêem votos. O jornal informa que até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a AGU atendeu as solicitações de Toffoli, que avalia ser inaceitável sofrer pressão para mudar interpretação jurídica de uma lei por motivos políticos.

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Em editorial, O Globo afirma os governos costumam reservar parte da máquina pública para representantes da aliança partidária que os sustenta e diz que o governo Lula não radicalizou: há áreas privatizadas por movimentos ditos sociais, com a freqüente confusão entre o que são os interesses do Estado brasileiro e as intenções de grupos políticos incrustados no governo. Para o jornal, um emblemático é a campanha movida para a condenação de pessoas acusadas de tortura durante a ditadura militar, mesmo que a Lei da Anistia impeça. "Como a bandeira é alçada por duas autoridades de primeiro escalão — ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi — parece ser uma posição oficial", diz o texto, que ressalta tratar-se de um engano. Para O Globo, a decisão da AGU — um órgão de Estado e não de governo, e que tampouco atua em nome desse ou daquele grupo político — é fundamentada e interpreta corretamente a Lei da Anistia. "Tanto os companheiros de Genro e Vannuchi como os coronéis foram anistiados", ironiza o jornal, que aponta a "inoportunidade (sic) de ações políticas praticadas usando-se o espaço do governo, como se fossem atos oficiais, mas que vão contra a lei e causam desconfortos institucionais".

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A Lei de Anistia é tratada também em artigo n'O Globo assinado por Sérgio Paulo Muniz Costa, que considera ingenuidade supor que essa iniciativa do PT no governo não viesse a atingir as Forças Armadas, provocando um novo atrito institucional, o terceiro em menos de um ano. Para ele, a ascensão do PT, independentemente das opções ideológicas e pessoais, tem o potencial de consolidar e enriquecer a democracia brasileira. "Mas para isso o Brasil precisa demonstrar saber que o governo é uma instituição do Estado que cumpre seu papel perante a sociedade, em conformidade e por intermédio de outras instituições", conclui.

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Em seu artigo na Folha, a senadora Marina Silva trata da questão da tortura e afirma que a condenação dos atos praticados no Brasil durante o regime militar não é, como querem alguns, vingança, ódio ou tentativa de impedir a superação do passado. "É preciso reafirmar o repúdio a esta suprema forma de covardia, como constitutivo daquilo que nos une, acima de diferenças ideológicas ou quaisquer outras, e nos faz nação", enfatiza. A autora ressalta que o manto da anistia não cabe nos casos de tortura e diz que, do conjunto do governo, "a exemplo do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, espera-se serenidade, justiça e determinação para fechar este ciclo e todos assinarmos embaixo: tortura nunca, nunca mais."