PROCURADORA: DEFESA DE TORTURADOR É DECEPCIONANTE

TERRA MAGAZINE 04/11/08

DIEGO SALMEN

O governo precisa de uma postura institucional clara em relação aos crimes cometidos pela ditadura militar. Essa é a avaliação da procuradora Eugênia Fávero, do Ministério Público Federal de São Paulo.

- Me parece que falta uma postura clara por parte da cúpula. Eu não vi o Lula se pronunciar sobre isso.

Fávero assinou documento em resposta a um parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), pelo qual os crimes de tortura perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985) são considerados perdoados.

O órgão vai no sentido contrário àquele sustentado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos - favoráveis à responsabilização.

O parecer da AGU foi anexado ao processo requisitado pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Nele, pede-se a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi durante a ditadura, pela morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas.

Em entrevista a Terra Magazine, a procuradora comenta o parecer da AGU, e alerta que o Brasil pode ser punido caso a posição sobre o tema não seja revista.

- Se a Justiça brasileira admitir esse tipo de postura por parte do poder público, o Brasil vai estar sujeito, sim, a sanções internacionais.

Leia a seguir a entrevista com a procuradora Eugênia Fávero:

Terra Magazine - Como a senhora considera o parecer da AGU?

Eugênia Fávero - Nós consideramos decepcionante eles terem apresentado uma contestação. Eles poderiam concordar com a propositura da ação e ficar junto com o Ministério Público contra os demais réus, que são os ex-comandantes do DOI-Codi. Essa foi uma decepção. Ela (a AGU) apresentou defesa inclusive contra os pedidos em relação a esses réus, pessoas físicas. Nós pedimos apenas que o juiz declarasse a omissão da União nesse assunto, que é um pedido declaratório em relação à União.

E a AGU, ao invés de contestar os pedidos declaratórios, contestou também os pedidos condenatórios que são dirigidos a essas pessoas físicas. Nesse sentido, nós consideramos que ela partiu em defesa dos torturadores, e vai contra os interesses da própria União, porque a ação pede a recomposição do patrimônio público.

Então, na prática, o órgão fez a defesa dos torturadores.

Exatamente, porque os pedidos condenatórios de reposição do patrimônio público eram direcionados apenas a eles (torturadores), e não à União. Ela não precisava ter contestado esses outros pedidos.

Alguns órgãos do governo são mais progressistas em relação a questões relacionadas à ditadura militar, enquanto outros são mais conservadores. Como a senhora vê essa dualidade?

O Ministério Público não é um órgão do governo, e trabalha fundamentado na Constituição. Em relação à dualidade, me parece que falta uma postura clara por parte da cúpula. Eu não vi o Lula se pronunciar sobre isso. Eu acho que falta uma postura institucional.

A AGU também baseou seu parecer na Constituição. Como fica essa questão, por esse viés?

Ela se equivoca ao dizer que a Constituição não poderia...Ela faz a seguinte construção: a não prescrição da tortura não retroage. Acontece que nós não estamos utilizando esse fundamento da Constituição. Nós não utilizamos a imprescritibilidade da tortura pela norma atual, nós tratamos esse ato como um crime de lesa-humanidade de acordo com normas internacionais às quais o Brasil já estava sujeito na época. A Constituição hoje determina que o Brasil observe os princípios gerais inclusive do direito internacional. No Brasil, pelo direito interno, à época tortura não era crime imprescritível. Mas pelas normas internacionais, atos desse tipo do governo contra a população civil por motivos políticos já eram imprescritíveis na época.

Então a legislação internacional acaba se sobrepõe à Constituição?

Sim, porque ela não é incompatível com a legislação interna.

Se esse parecer da AGU não for contestado, pode haver alguma sanção internacional ao Brasil ou alguma coisa nesse sentido?

Acredito que sim. Se a Justiça brasileira admitir esse tipo de postura por parte do poder público, o Brasil vai estar sujeito sim a sanções internacionais.