SENADO QUER ENTRAR NO DEBATE SOBRE A LEI DE ANISTIA

AGÊNCIA BRASIL 04/11/08

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado quer entrar no debate sobre se a Lei da Anistia abrange torturadores. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que vai apresentar um requerimento para realização de audiência pública com os ministro da Justiça, Tarso Genro; da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; e do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.

O senador disse que ainda não tem uma opinião formada sobre o tema, mas acha que a comissão tem a obrigação de entrar nesse debate e tomar a iniciativa para ver se ajuda a construir um consenso.

O debate foi motivado por um processo do Ministério Público Federal contra os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel - já morto - acusados de torturar presos políticos no período da ditadura militar e de terem matado pelo menos 64 deles.

O advogado-geral da União emitiu um parecer afirmando que a Lei da Anistia abrange todos os atos praticados por agentes do Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito. Já os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi defendem o caráter imprescritível de crimes de tortura praticados por agentes do Estado na ditadura militar.

O assunto também divide os senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a discussão é extemporânea. “É um desserviço à Nação fazer marola com esse assunto”, afirmou.

Outro que não é favorável ao debate se a Lei da Anistia abrange torturadores ou não é o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto.

“Eu entendo que devemos colocar uma pedra em cima desse assunto. Pessoalmente paguei meu preço, tenho um pai que encerrou sua carreira política cassado aos 48 anos de idade. Entendo, porém, que a democracia brasileira e o equilíbrio do país deve indicar o caminho de colocar uma pedra em cima para os dois lados”, afirmou.

O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), considera que o assunto já foi posto em debate e não há como recuar. Ele ressaltou que a discussão sobre a Lei da Anistia, aprovada no fim da década de 70, “é um fantasma que sempre vem a tona”.

“Esse é um assunto que levanta do caixão de vez em quando porque realmente assombra o país pela marca que o tema deixou em quase 30 anos de ditadura militar. Se o assunto já está posto, não tem como deixar de ser debatido”, disse