ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS CONTESTA AGU SOBRE ANISTIA

AGENCIA ESTADO 04/11/085

RICARDO RODRIGUES

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, disse hoje, em Maceió, que a Advocacia Geral da União (AGU) forneceu à Justiça um posicionado equivocado sobre a Lei de Anistia. "A AGU não deu um parecer, fez uma defesa técnica, enxergando a possibilidade de alegar a prescrição dos crimes de tortura supostamente cometidos pelos anistiados, por isso estaria defendendo o arquivamento do caso", afirmou.

"A nossa entidade ainda não tem um posicionamento com relação à essa questão, mas a posição da AGU é no mínimo questionável, já que os crimes de torturas são considerados imprescritíveis, pelos menos é esta a tese que mais prevalece nos tribunais internacionais, nas discussões sobre as violações aos direitos humanos", afirmou Kozima, que preside o 9º Encontro Nacional dos Advogados da União, na capital alagoana.

Segundo ele, a posição da AGU sobre a Lei da Anistia pode ter provocado conflitos de opiniões, mas até agora nenhum ministro - nem Dilma Rousseff, da Casa Civil nem Tarso Genro, do Ministério da Justiça nem a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - apresentou em juízo qualquer representação contestando a tese da prescrição para os crimes dos torturadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem aos ministros que evitem posicionamentos públicos sobre a interpretação a ser dada à Lei de Anistia. Para Lula, a última palavra caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação movida pela Procuradoria Geral da República, representando a Procuradoria Regional Federal de São Paulo, contra a União.