STF PEDE DADOS AO PLANALTO E AO CONGRESSO SOBRE LEI DA ANISTIA

DIÁRIO DO GRANDE ABC 04/11/08

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na segunda-feira ao Planalto e ao Congresso Nacional um pedido de informações sobre a Lei da Anistia. Grau é relator da ação proposta pela OAB que questiona se a anistia vale para policiais e militares que, durante o regime militar, praticaram supostos atos de tortura.

As informações solicitadas pelo ministro do STF são parte de um procedimento padrão. Na seqüência, a ação proposta pela OAB deve seguir para a Procuradoria Geral da República, que deve emitir um parecer. Após esta etapa, o caso volta para o STF, para que o relator faça um relatório sobre o assunto. Só então, Eros Grau vai redigir o voto que será submetido à votação no plenário do Supremo.

Se o tribunal entender que o perdão da anistia alcançou a tortura, a questão estará encerrada. Do contrário, ficará em aberto a possibilidade de se rever ações praticadas por agentes do Estado durante o regime militar.

Repercussão - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, posicionou-se nesta terça-feira contra revisões na Lei de Anistia. Para ele, não se pode rever uma lei que já produziu seus efeitos. "O que ela (Lei de Anistia) fez, produziu, se exauriu (terminou). Mas também, se foi exaurida, não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia", disse.

O presidente do Senado falou, no entanto, que depois da Constituição de 1988 "a história é diferente, os atos políticos que levam a terrorismo têm que sofrer uma ação".

Histórico - O ministro Tarso Genro defendeu, em um seminário ocorrido no início de agosto, que a tortura não deveria ser tratada como um crime político e sim como um crime comum. A posição do ministro da Justiça provocou desconforto em relação às Forças Armadas.

Uma semana depois, Tarso Genro, disse que o presidente Lula determinou que o governo fique de fora de qualquer interpretação sobre a Lei da Anistia. Esse assunto, segundo o ministro, será tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário.

No entanto, a questão não ficou esquecida. Um parecer feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) considera que poderiam ser beneficiados pela Lei da Anistia o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido), acusados de torturar presos políticos e matar pelo menos 64 deles.

O Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas possuem a mesma posição.

Entretanto, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça discordam, apoiados por tratados e convenções internacionais, afirmando que a Lei da Anistia não vale para os crimes de tortura.