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O ESTADO DE S.PAULO 04/11/08
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Obrigada a se manifestar numa ação movida na 8ª
Vara Federal de São Paulo contra os coronéis reformados Carlos Alberto
Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados pelo Ministério Público
Federal de terem cometido crime de tortura durante a ditadura militar, a
Advocacia-Geral da União (AGU) se encontra numa posição politicamente
delicada.
Como a questão pode ter repercussões que ultrapassam o caso sob juízo, pois o
Ministério Público pede na mesma ação a abertura dos arquivos do II Exército
e a condenação da União por crime de omissão, o chefe da AGU, José Antonio
Tóffoli, divulgou um parecer elaborado pelo procurador-regional da União,
Gustavo Amorim, e pela advogada federal Lucila Garbelini, no qual afirmam que
o processo do Ministério Público não tem fundamento jurídico. Segundo eles, a
Lei da Anistia, que foi aprovada em 1979, se aplica tanto aos adversários do
regime militar quanto aos agentes do poder público que eventualmente
praticaram torturas e outros atos violentos contra presos políticos. "A
lei traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional",
afirmaram.
O parecer da AGU está sendo duramente criticado por setores do próprio
governo, especialmente pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo
secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. E, acionada pela ONG Center
for Justice and International Law, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, da OEA, anunciou que interpelará o governo brasileiro sobre a Lei da
Anistia, pedindo esclarecimentos específicos sobre a anistia a torturadores
do regime militar. Para a ONG, os tratados internacionais dos quais o Brasil
é signatário classificam a tortura como "crime contra a humanidade",
motivo pelo qual esse tipo de delito seria imprescritível e torturadores não
poderiam ser anistiados.
Como era de esperar, as críticas ao parecer da AGU deixaram os setores
militares inquietos. O general da reserva Osvaldo Pereira Gomes, que
participou da redação da Lei da Anistia, há 30 anos, acusou Genro e Vanucchi
de "buscarem holofotes" e usarem "velhas bandeiras", em
vez de assegurar o "aperfeiçoamento democrático". Na mesma linha, o
ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a Lei da Anistia perdoou tanto os
militantes de esquerda quanto os militares que participaram nos confrontos do
tempo da ditadura. A mesma opinião foi expressa informalmente por dois
ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, Vanucchi e integrantes da Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos afirmaram que a AGU "extrapolou" suas atribuições,
disseram que os autores do parecer agiram "sem conhecimento de causa e
com abordagens superficiais" e ameaçaram renunciar, caso o órgão não
volte atrás. "O parecer será utilizado por vários torturadores",
disse o secretário de Direitos Humanos durante a entrega do Prêmio Vladimir
Herzog, depois de enfatizar que teria o apoio da ministra Dilma Rousseff,
chefe da Casa Civil. Por seu lado, Tarso Genro voltou a criticar a direção da
AGU, afirmando que ela deveria ter apenas apresentado "manifestação
formal de acompanhamento da ação" do Ministério Público, sem entrar no
mérito da questão. "Com isso, ficaria claro que a União reconhece que é
uma ação contra pessoas e não uma ação contra as Forças Armadas ou qualquer
outra instituição policial da União", observou.
Procurando pôr água na fervura, o presidente Lula, em entrevista a
jornalistas brasileiros durante sua recente viagem a Cuba, anunciou a
convocação de uma reunião com o secretário dos Direitos Humanos e o
advogado-chefe da AGU. "Farei de tudo para que seja encontrada uma
solução. É preciso evitar qualquer transtorno nessa questão", disse ele
no aeroporto de Havana.
Na realidade, Lula já deveria ter agido há três meses, quando Genro e Vanucchi
começaram a defender punição para torturadores, reabrindo uma questão que
parecia encerrada, uma vez que é evidente que, do ponto de vista jurídico, a
Lei da Anistia perdoou os dois lados nos conflitos da ditadura. Tivesse agido
antes, a crise não teria chegado a esse ponto.
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