QUADRO GERAL DE NOTÍCIAS DO DIA

COMISSÃO DE ANISTIA 04/12/08

Lei de Acesso à Informação

Em editorial, Estadão trata da Lei de Acesso à Informação que o governo deverá encaminhar ao Congresso em começos do próximo ano e aponta que o ponto polêmico da proposta é o que permite que documentos classificados como ultra-secretos possam ficar trancados nos arquivos oficiais indefinidamente, se a comissão incumbida de revê-los a cada 25 anos concluir que a sua divulgação poderá representar "grave ameaça externa à soberania e grave risco às relações internacionais". Para o jornal, o projeto é arejado ao abreviar a duração do sigilo imposto aos documentos considerados confidenciais e tem a inovação de estimular a liberação progressiva da papelada, com todos os documentos sigilosos sendo revistos a cada dois anos. Na análise do Estadão, com bastante atraso, o Estado nacional dá um passo vigoroso para cumprir o preceito da Carta de 1988, de que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse público ou geral".

Punição a torturadores

Seção Frases, da Folha, publica:

Uma solução - "O senhor não pode terminar oito anos sem ter uma solução para esse tema. Pode não ser a ideal, pode não ser a desejada por todos nós, mas que seja uma solução" – Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos, relatando o que disse ao presidente Lula sobre a punição dos torturadores da ditadura.