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24HORAS NEWS 05/01/09
ANA MARIA MEIJA
O
sistema Condor de repressão que vigorou nas ditaduras nos anos 1960, 1970,
ultrapassou os anos 1980 e suspeita-se que ainda se mantenha, deve prestar
contas ao mundo. A manifestação foi feita, sob aplausos, pelo advogado
paraguaio Martín Almada, para cerca de 400 pessoas
que lotaram nos dias 15 e 16 de outubro o Auditório Nível Ramos, na Câmara
dos Deputados, durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos
Humanos, em Brasília.
A abertura de todos os documentos facilitaria às vítimas ou a seus parentes
comprovar os crimes de tortura, a troca de prisioneiros e a sintonia entre as
ditaduras sul-americanas para tirar de circulação quem ousava contestá-las.
São relatórios que comprovam o envolvimento da própria diplomacia numa rede
de suborno, delações e muita violência.
Irônico, Martín Almada, Prêmio Nobel Alternativo da
Paz em 2002, defendeu a globalização da prestação de contas das asas do
sistema Condor que uniu militares do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina,
Bolívia, Peru e Chile, sob a coordenação do então ditador paraguaio Alfredo
Stroessner e com apoio decisivo dos Estados Unidos para perseguir, prender e
torturar cidadãos desses países sobre os quais houvesse qualquer desconfiança
de serem contrários aos regimes militares.
Estima-se que 100 mil pessoas foram vítimas dessa operação. Ele diz ainda que
o ex-ditador boliviano Hugo Banzer era a segunda
cabeça e de quem partiu a idéia de introduzir esse modelo na Europa. Não há
mais como negar a existência da violenta ação repressiva que se intensificou
nos anos 1970, coordenada entre governos, com a participação da iniciativa
privada.
Almada se ofereceu para depor num tribunal ou
perante um juiz e apresentar documentos para oficializar a existência dessa
operação no Brasil. Entre eles, a lista detalhada de religiosos estrangeiros
que viviam no Paraguai, com respectivas ordens e tempo de residência, relatos
de prisão e deportação de “subversivos” brasileiros, bolivianos,
uruguaios e argentinos.
Os papéis mostram rotas dos deslocamentos de líderes, militantes ou
simpatizantes de partidos de esquerda, e atas das conferências bilaterais de
Inteligência entre os exércitos do Paraguai e do Brasil, em cujo ventre foi concebida e formalizada a operação. Descrevem treinamentos
para torturar sem matar, prisões simultâneas, troca de prisioneiros e o
envolvimento de autoridades diplomáticas numa rede de suborno, delações e
crimes contra pessoas.
O atual clima democrático abre espaço ao diálogo entre sociedade civil e
Forças Armadas. Ambos teriam sabedoria para entender que também houve
militares vítimas de atrocidades.
Logo após recuperarem a democracia, os países aprovaram diferentes leis que
pretendiam principalmente esconder e proteger os envolvidos em
desaparecimentos, tortura, seqüestro – inclusive de crianças – e
mortes. Ainda hoje não se sabe quantas famílias não puderam chorar seus entes
queridos. Mãe de três filhos agora adultos, Elba Elisa Benítez
de Goiburú, mulher do médico Agustín Goiburú do Movimiento Popular
Colorado (Mopoco), que está desaparecido desde
1977, lamenta a impunidade e injustiça.
Goiburú foi preso por não assinar atestado de óbito
informando terem “causa natural” mortes
provocadas por torturas. A ética lhe valeu o ingresso na lista dos
subversivos, a prisão e o conseqüente desaparecimento depois de ter sido
capturado na província de Entre Rios, Argentina.
A legislação brasileira – anistia para a paz – beneficiou os
torturadores, os que atuaram nos porões da ditadura e provocaram a dor, a
amnésia e a degradação da nação brasileira. Atribui-se aos parlamentares
parte da culpa pela atual resistência em se abrir os arquivos. Ao aprovar a
Medida Provisória 228/2004, eles entregaram ao Poder Executivo o poder de
definir o prazo no qual os arquivos poderiam, ou não
ser divulgados.
Em 1991, o tempo estabelecido foi de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais
30 anos “...informações que dizem respeito a
integridade nacional”. O Comitê de Averiguação ligado ao gabinete civil
da Presidência da República poderia estabelecer prazo “sine die” (indefinido)
para abrir esses arquivos. Hoje, a saída é o próprio Congresso Nacional
apresentar projeto de lei para rever essa mesma Lei.
Segundo o presidente da Câmara Nacional de Apelações no Tribunal Criminal de
Buenos Aires, Eduardo Freiler, a Argentina prendeu
todos os comandantes vivos que atuaram na sua ditadura (1976-1983). No
entanto, isso não teria ocorrido se não houvesse um forte compromisso das
organizações de direitos humanos na Argentina, entre as quais as célebres
Mães da Praça de Maio.
Ouviu-se no auditório o mea-culpa. Para a
procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero, “a Argentina
compreendeu e aceitou o conceito de crime contra a humanidade, o que ainda
não ocorreu no Brasil”. Ela disse temer que juízes argentinos julguem criminosos brasileiros ou que o Brasil passe a
receber criminosos argentinos. “É que aqui há refúgio para eles”.
Na Venezuela é diferente, explicou a promotora de Justiça do Ministério
Público daquele país. Lá, a imprescritibilidade de crimes contra os direitos
humanos está prevista na Constituição e as pessoas responsáveis por esses
delitos não têm direito a anistia ou indulto.
A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma
ação para que a Corte decida se a legislação brasileira de anistia beneficia
ou não as pessoas – civis e militares – que praticaram crimes de
tortura durante a ditadura militar. Só o Supremo irá dizer se crimes
praticados há mais de 20 anos prescrevem ou não.
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