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G1 05/11/08
Presidente da Ordem se reuniu nesta quarta
com Tarso Genro.
Ambos também trataram de reforma
política e lei da anistia.
DIEGO ABREU
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Cezar Britto, se reuniu com o ministro da Justiça, Tarso Genro,
para pedir que o ex-presidente da Republica João
Goulart seja considerado anistiado político pelo estado brasileiro, entre
outros assuntos. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (5), no
Ministério da Justiça.
A Comissão de Anistia do Ministério irá julgar o pedido de anistia protocolado
pela viúva de Jango no próximo dia 15, durante encontro nacional da OAB, em
Natal (RN). A família do ex-presidente pede que ele seja anistiado e também
requer indenização ao governo brasileiro.
No pedido de reparação econômica, a viúva solicitou prestação mensal com
valor correspondente à pensão integral concedida às viúvas de ex-presidentes,
a partir da data do falecimento de Jango, em 1976. Ele governou o país entre
janeiro de 1963 e março de 1964, quando foi retirado da presidência da
República pelo golpe militar.
Para Cezar Britto, o Brasil tem como dever conceder
anistia a Jango. “O bloco militar errou feio quando afastou um
presidente eleito”, disse.
Reforma política
Durante a reunião com o ministro da Justiça, Britto
também tratou de reforma política. Eles discutiram a ação que a OAB
protocolou no Supremo Tribunal Federal pedindo para que os agentes do estado
que cometeram tortura durante a ditadura militar (1964-1985) não sejam
anistiados.
“O ministro ressaltou o ponto de vista do Ministério da Justiça, que é
também como pensa a OAB, de que a lei da anistia não alcançou torturador,
porque a tortura não é crime político, mas crime de leso a humanidade”,
disse Britto.
Ele também destacou que reforçou a posição da Ordem sobre a necessidade de se
fazer uma reforma política no país. Britto disse concordar com grande parte
das posições do governo sobre a reforma. “Defendemos financiamento
público de campanha, lista fechada, fidelidade partidária, cláusula de
barreira e inelegibilidade para aqueles que cometeram crimes contra o
patrimônio”, afirmou.
Tarso Genro não concedeu entrevista após o encontro com o presidente da OAB.
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