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QUADRO GERAL
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COMISSÃO
DE ANISTIA 05/11/08 Punição a torturadores Folha destaca
que o ministro Tarso Genro afirmou que os grupos de esquerda que
adotaram a luta armada contra a ditadura militar "não podem ser
classificados como terroristas". Tarso disse, porém, que a luta armada
foi "um equívoco", apesar de essa decisão ser "compreensível
historicamente". "No caso brasileiro, um ou outro ato de terrorismo
pode ter acontecido, mas não houve nenhuma organização que usasse os métodos do terror como prática permanente", disse.
A reportagem informa que anteontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes,
afirmou que o "crime de terrorismo é imprescritível", ao comentar
afirmação da ministra Dilma Rousseff.
# Folha
informa que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, voltou a dizer ontem
que, assim como tortura, crime de terrorismo também é imprescritível:
"Não dá para dizer que há imprescritibilidade para um lado e não há para
o outro". Mendes negou estar se referindo a qualquer caso concreto
ocorrido no período da ditadura militar. # Folha e O
Globo informam que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN),
disse ontem que a Anistia perdoou os torturadores: "Houve uma lei que
perdoou todos aqueles atos. Foi uma lei ampla de anistia
para os atos cometidos politicamente, inclusive atos de violência".
Segundo o jornal, o STF instará o Senado a se pronunciar sobre isso. # Nota na Folha sobre a ditadura militar diz
que, entre 1967 e 1974, alguns grupos de esquerda se engajaram na luta armada
contra a ditadura. Nesse período se concentram mortes e desaparecimentos de
integrantes desses grupos, assim como vítimas de ações da guerrilha. No
total, 376 pessoas teriam sido mortas por integrantes do regime militar,
segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão Especial
de Reconhecimento dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Militares reformados
afirmam que os grupos de esquerda mataram 119 pessoas em confrontos ou em
atentados. # Estadão destaca que as declarações do presidente do STF,
Gilmar Mendes, que afirmou que o terrorismo "também" é um crime
imprescritível, foram entendidas por assessores do Palácio do Planalto como
resposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - militante de um grupo armado que atuou contra
o governo militar. Para Dilma, crime de tortura não
deveria prescrever. O jornal informa que Mendes repetiu o discurso das Forças
Armadas de que, se for para reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia, todos
os lados que foram perdoados em 1979 terão novo julgamento. Segundo o Estadão, nesse caso, seriam submetidos a novos
julgamentos não só os militares, mas muitos dos atuais integrantes do
primeiro escalão do governo, que teriam praticado atos considerados
terroristas, como seqüestros e assaltos. O jornal afirma que a polêmica sobre a Lei da Anista foi retomada em julho, com a realização de
seminário pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos.
Posteriormente, os militares reeditaram livretos que circularam no início do
governo, identificando cada um dos ministros e outros ocupantes de cargos de
relevância que participaram da luta armada e que acusam de terem praticados
atos terroristas. A matéria informa que da lista constam, além de Dilma, os ministros Paulo Vannuchi,
Tarso Genro, Franklin Martins, Celso Minc,
Juca Ferreira, Luiz Dulci. O jornal diz ainda que,
apesar de o presidente Lula ter pedido o fim das discussões públicas sobre o
tema, o ministro Tarso Genro, ao comentar as declarações de Mendes, disse que
esta "é uma visão do ministro" e que ela "faz parte do debate
jurídico do País". Ele encerrou acrescentando que, por isso, a fala de
Mendes "tem que ser recebida com toda naturalidade".
Estadão noticia que o presidente da Associação Nacional dos
Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, afirmou que a AGU forneceu à Justiça um
entendimento equivocado sobre a Lei de Anistia. "A AGU não deu um
parecer, fez uma defesa técnica, enxergando a possibilidade de alegar a
prescrição dos crimes de tortura supostamente cometidos pelos
anistiados", afirmou Kozima. Segundo ele, a
posição da AGU sobre a Lei da Anistia pode ter provocado conflitos de opiniões,
mas até agora nenhum ministro - nem Dilma Rousseff, da Casa Civil, nem Tarso Genro, da Justiça, nem
Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos (?) - apresentou em juízo qualquer representação contestando
a tese da prescrição para os crimes dos torturadores. # O Globo
destaca o processo que consulta o STF sobre o perdão aos crimes cometidos por
militares na ditadura militar será comandado por uma vítima dos porões. Preso
e torturado em 1972, o ministro Eros Grau é o relator da ação que pode manter
ou não a validade da Lei de Anistia para os torturadores do regime. Ele foi
designado para a função por sorteio, no último dia 21. O ministro, que foi
vítima de tortura, não participou da luta armada, mas foi preso por pertencer
ao Partido Comunista do Brasil, o antigo Partidão, e atuar como advogado na
defesa de amigos perseguidos pelo regime. Segundo o jornal, Eros costuma
falar com orgulho da formação de esquerda e mantém um retrato de Karl Marx em
seu gabinete. # O Globo
publica box de opinião com
o título "Desvario", onde afirma que "a interpretação
unilateral dada por Dilma Rousseff
sobre o que a lei estabeleceria para o crime de tortura permitiu ao ministro
Gilmar Mendes, presidente do Supremo, lembrar, com propriedade: terrorismo
também é crime que não prescreve. Em português claro: se há setores do
governo que desejam praticar o revanchismo contra militares, ficam avisados
que autoridades, como a ministra-chefe da Casa Civil, acusadas, naqueles
tempos, de terrorismo também podem ser atingidas. E a ninguém de bom senso
interessa que isso ocorra. Vale ressaltar, ainda, a correta interpretação do
ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que esta discussão, no fundo, tem a ver
com o grande acordo político feito entre a oposição e militares na década de
70, no governo Geisel, pelo qual o país voltou à democracia sem violência.
Querer, hoje, contestá-lo é, no mínimo, um desvario". O Globo publica
ainda opiniões de dois leitores que corroboram a sua posição. # Correio
destaca que o Ministério Público Federal acusou o governo de proteger
torturadores. De acordo com o MPF, ao contestar uma ação de indenização para
64 vítimas da ditadura, a União também defendeu os interesses dos coronéis
Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, principais acusados de tortura
durante o regime militar. A defesa do Estado feita pela AGU diz que o
ressarcimento não é possível, já que os crimes estariam prescritos, do que
discordou a procuradora da República |