OAB COBRA DE TARSO POSIÇÃO DO GOVERNO SOBRE LEI DA ANISTIA

AGÊNCIA BRASIL 05/11/08

IVAN RICHARD

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou hoje (5) do ministro da Justiça, Tarso Genro, uma posição do governo brasileiro em relação a abrangência da Lei da Anistia. No último dia 21, a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para que a Corte decida se a lei alcança ou não crimes praticados por militares e policiais - como a tortura, desaparecimento e outros - durante a ditadura militar.

“Reforcei a posição da Ordem de que a anistia não atinge torturador e pedimos que o governo reforce essa nossa teoria se inserindo nesse contexto nacional e internacional de que devemos nos juntar para combater a tortura no mundo”, disse Britto.

Ele argumentou que a Lei da Anistia beneficiou tanto os militares como os ativistas que praticaram atos contra o governo militar. “O agente público que efetuou prisões sem mandato, assim como o militante que praticou cárcere privado ou seqüestro, foram beneficiados pela lei. Mas o torturador não pode ser [beneficiado]”, enfatizou o presidente da OAB.

Segundo Britto, o ministro da Justiça colocou que o posicionamento da pasta é semelhante ao da instituição, de que a lei não alcançou o torturador, “porque a tortura não é crime político, não é crime conexo e sim um crime de lesa-humanidade”.