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ÚLTIMA INSTÂNCIA
06/01/09
O
Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (5/1), mais de
cem portarias declarando a anistia política de 101 pessoas perseguidas pela
Ditadura Militar brasileira. O Ministério da Justiça publicou os resultados
de julgamentos feitos pela Comissão de Anistia, em sua
maioria realizados em 2008.
As portarias também concedem reparação econômica de caráter indenizatório aos
anistiados. O valor total das indenizações (aproximadamente R$ 8,4 milhões,
fora as pensões mensais de alguns casos), buscam
reparar os danos sofridos pelas pessoas contempladas pela anistia. A
responsável pelo pagamento destes valores é a União.
O ex-secretário nacional de Direitos Humanos Nilmário
Miranda (PT) é um dos beneficiados e receberá indenização de R$ 99,6 mil. A
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou o caso de Nilmário em setembro de 2008.
A Comissão ainda determinou seis anistias post mortem, concedidas a
pessoas já falecidas. Nestes casos a indenização deve ser paga aos familiares
dos beneficiários. Um exemplo destes casos foi o de Cassimiro
Luis de Freitas. Ele foi preso por criar uma união Camponesa, braço rural de
uma organização guerrilheira de Goiás. Morto em 1970, a
indenização de R$ 100 mil foi paga a sua viúva, Maria Eleotélia
Rodrigues.
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