GOVERNO REDUZ PRAZO DE ABERTURA DE ARQUIVOS

CORREIO BRAZILIENSE 06/03/09

Parte do mistério sobre os documentos sigilosos existentes em órgãos da administração pública deve acabar com a reclassificação dos arquivos secretos da União. Um projeto elaborado pelo governo, a ser enviado ainda em março ao Congresso, obriga todos os ministérios a informar quais papéis estão sendo mantidos em segredo, os motivos que levaram a essa decisão e quais deles podem se tornar públicos. A proposta também reduzirá os prazos para a manutenção dos arquivos “ultrassecretos”, “secretos” e “sigilosos”. A medida, entretanto, não atingirá documentos que revelem a intimidade de pessoas ou coloquem em risco a integridade territorial, as relações internacionais ou a soberania do país.

Os documentos sigilosos sempre foram um problema para os governos, não apenas por causa dos riscos que podem causar ao Estado, mas pelo que revelam do passado. A maior pressão é feita em torno dos militares, que governaram o país durante 21 anos. O governo sabe que abrir os arquivos de uma só vez mexerá numa ferida que não interessa ao Palácio do Planalto. E, por isso, idealizou um projeto para atender todos os setores envolvidos na discussão.

Os documentos ultrassecretos, que hoje só podem ser desclassificados após 30 anos, se tornarão públicos em 25 anos, mas poderão ser reclassificados pelo mesmo período. Se uma comissão ministerial achar que eles trarão prejuízos ao Estado, ficarão guardados por período indeterminado. Os papéis secretos serão liberados após 15 anos, cinco a menos do que o previsto na atual legislação, enquanto os sigilosos devem ser divulgados em cinco ou oito anos. É essa dúvida que ainda impede o envio do texto ao Congresso.

Arquivo desconhecido

 “Precisamos ter gestão da informação pública”, diz um dos integrantes da comissão que elabora a proposta. Hoje, o governo não tem uma dimensão de quantos papéis existem nem de onde estão. Uma das novidades do projeto é que todos os ministérios e autarquias terão dois anos para se adaptar à nova lei, mas até lá deverão fazer uma revisão sobre os documentos classificados. Se isso não ocorrer, eles se tornarão público.

Como ocorre nos Estados Unidos, os órgãos do governo deverão tornar públicos os documentos desclassificados. A CIA, a agência de inteligência americana, coloca à disposição da população os papéis em que o segredo não é mais necessário. No Brasil, isso será feito pela internet.

O governo deverá informar onde e como o cidadão irá procurá-lo. Quando solicitados pelo cidadão, se o documento não for disponibilizado, o gestor do processo deverá dizer qual a instância que a pessoa deve recorrer. A atual lei, de 1991, é questionada pelo Ministério Público Federal.

No ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona artigos da legislação, principalmente o que trata da classificação infinita de alguns documentos sigilosos, regra que foi mantida pelo projeto do governo.

“A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente nos países que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenharam importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, afirmou o procurador.