LEI DE ANISTIA: ANTIGO OPOSITOR DO REGIME MILITAR ADOTA DISCURSO CONCILIADOR

O GLOBO 06/11/08

EVANDRO ÉBOLI E BERNARDO MELLO FRANCO

Antigo opositor do regime militar, o ex-deputado Ricardo Zarattini engrossou nesta quarta-feira o coro do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de militares de que é preciso avançar na discussão que envolve a punição ou não para militares que atuaram na ditadura e esquecer o passado. Em almoço no Clube Naval, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, Zarattini, duro opositor da ditadura e um dos 15 presos políticos trocados pelo embaixador americano Charles Elbrick, seqüestrado em 1969, no Rio, disse que "é preciso uma atualização de posições nesses temas".

- Não se pode congelar a História e achar que os militares de hoje são os do passado. Os militares hoje não estão interessados em ditadura, e sim na defesa da nação e da soberania. É preciso uma atualização de posições nesses temas - afirmou ele, que hoje é assessor da Presidência da República.

O almoço reuniu autoridades militares e outros opositores do regime, como os deputados José Genoino (PT-SP) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Genoino, que atuou na Guerrilha do Araguaia e foi perseguido, preso e torturado, evitou comentar a polêmica criada após a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir parecer em defesa de dois coronéis do DOI-Codi acusados de tortura pelo Ministério Público Federal.

- Não vou comentar esse assunto - disse Genoino.

Os deputados estavam sentados na mesa ao lado do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica). Todos acompanharam o discurso de Jobim no lançamento da Frente Parlamentar. O ministro procurou colocar panos quentes na discussão e ao falar da atual missão dos militares fez menção a Genoino.

- Os militares têm certos valores que o civil vê com certo desprezo como a relação com símbolos nacionais. Valores como de ficar na fila. E política não se fura a fila, quem fura fila sabe o que acontece na frente. Nesta Frente Parlamentar se encontra a esquerda e a direita. É composta por José Genoino, por alguém que foi preso pela força militar. Não estamos falando do passado. Temos um ajuste de contas com seu futuro - afirmou.

Antes de seu discurso, Jobim disse que o ministério e os militares não irão interferir na resposta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona se crimes praticados pela ditadura são imprescritíveis ou não.

- O assunto é da AGU que é um órgão do estado que tem a competência para examinar questões jurídicas. Vamos aguardar a decisão do STF. O ministério da Defesa não tem nenhuma ingerência a respeito deste assunto e nem os militares.

Já o chefe do Estado Maior do Exército, general Darke Nunes de Figueiredo, afirmou que prevalece o clima de paz e de esquecimento.

- É o que disse o ministro. Tudo é passado. E vamos olhar para a frente.

Para o comandante Enzo, a anistia resolveu esses dilemas.

- Não compete dar parecer do parecer da AGU. A Lei da Anistia foi um acordo político feito que propiciou a paz e a harmonia na sociedade.

Deputado petista tem posição diferente

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), outro ex-preso político da Frente da Defesa Nacional, tem outra posição. Para ele, as "pendências" do passado precisam ser resolvidas, como os desaparecidos políticos e a abertura dos arquivos.

- Quanto mais se esclarecerem esses fatos, mais estarão no passado. Há questões não respondidas. Não dá para deixar para lá, jogar debaixo do tapete.

Defensor da punição dos torturadores, o ministro da Justiça, Tarso Genro, não opinou sobre o parecer que a AGU terá de entregar ao STF na ação que questiona a validade da Lei da Anistia para os acusados de tortura. A resposta da AGU será incorporada ao processo como posição do governo federal.

- É uma pergunta que deve ser direcionada à Advocacia Geral da União. O Ministério da Justiça tem relação de colaboração e não é apto a responder.

OAB: expectativa de decisão inédita no STF

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a expectativa é de que a ação alcançará uma decisão inédita no Supremo.

- Eu não tenho dúvidas de que teremos uma decisão histórica no STF e o Brasil vai poder ficar em paz com a sua história, pois só ficaremos em paz com a nossa história quando o Brasil reconhecer, como tem feito alguns países, que aqui torturador não tem vez - sustento.

No encontro do o ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto informou ter reforçado a posição adotada pela OAB na ação apresentada no STF.

- Pedimos a ele que o governo reforce essa teoria - de que a tortura não é crime político, não é crime conexo, e sim crime de lesa-humanidade -, inserindo-se assim no contexto internacional, ao qual devemos nos juntar para combater a tortura em todo o mundo.

Ex-vítima da ditadura é relator, no STF, de ação sobre anistia

O processo que consulta o Supremo sobre o perdão aos crimes cometidos por militares na ditadura será comandado por uma vítima dos porões. Preso e torturado em 1972, o ministro Eros Grau é o relator da ação que pode manter ou não a validade da Lei de Anistia para os torturadores do regime. Ele foi designado para a função por sorteio, no último dia 21.

Ex-militante comunista, Eros tem 68 anos e é hoje o integrante mais velho do tribunal. Nomeado pelo presidente Lula em 2004, ele também é o único no STF a ter sofrido, em sua trajetória de vida, tortura.

O ministro não participou da luta armada, mas foi preso por pertencer ao Partido Comunista do Brasil, o antigo Partidão, e atuar como advogado na defesa de amigos perseguidos pelo regime. Detido no governo Médici, passou uma semana nas dependências do DOI-Codi em São Paulo.

Na época, a unidade era comandada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que no mês passado foi declarado responsável por crimes de tortura pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da capital paulista. Como a sentença foi apenas declaratória, o militar continua solto.