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AGENCIA
ESTADO 06/12/08
A Câmara quer processar criminalmente o tenente
José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar, que confessou torturas e mortes na
Guerrilha do Araguaia ao depor na Comissão Especial da Lei da Anistia, na
quarta-feira passada. Dizendo-se um ?herói?, ele admitiu que corpos de
guerrilheiros tinham cabeça e mãos decepadas para dificultar a identificação.
O depoimento, de menos de duas horas, chocou os parlamentares.
Um deles eu coloquei nu em um pau de arara, lambuzado de açúcar, bem em cima
do formigueiro, relatou. Era difícil carregar corpos na selva. O que se fazia
era cortar a cabeça e mãos. Alguns a gente deixava mesmo para os bichos
comerem..Informou que a ordem vinha dos superiores, mas se negou a dar nomes:
Eu não matei ninguém. Mas vi a cabeça e as mãos de uns três serem decepadas.
O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), confirmou que
ele e o deputado Danilo Almeida (PC do B-BA), presidente da colegiado, vão
acionar o Ministério Público Federal para que o tenente da reserva seja
processado por tortura e assassinato. Só estamos esperando ter em mãos o
áudio completo do depoimento. Não vamos e não queremos usar argumentos próprios.
As declarações dele falam mais do que qualquer argumento, disse Faria de Sá.
O depoimento de Jimenez é produto da controvérsia sobre a abrangência da Lei
da Anistia, que dividiu até mesmo o governo. A principal polêmica é se
torturadores podem ou não ser processados. Vários ministros consideram que o
tempo passado e a Constituição de 1988 impedem um julgamento hoje.
Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo
Tribunal Federal (STF) uma argüição de descumprimento de preceito fundamental
na qual questiona a anistia aos representantes do Estado - policiais e
militares - que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A ação
ainda não foi julgada.
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