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COMISSÃO DE ANISTIA 06/12/08

Tortura

Estadão entrevista a jornalista Rose Nogueira, presidente em São Paulo da organização Tortura Nunca Mais e do Conselho Estadual de Defesa Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Ela reagiu ontem com indignação às declarações do tenente José Vargas Jimenez, o Chico Dólar, que depôs na Comissão Especial da Lei de Anistia, na Câmara, e confessou crimes e torturas. Ele afirmo que o despiu de humanidade e ainda fez apologia ao crime. “Espero que o Congresso Nacional, que assistiu a isso, tome as providências cabíveis”, declarou.

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Reportagem do Estadão afirma que, enquanto governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e ex-presidentes da OAB começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma "comissão de verdade e justiça" para investigar o que ocorreu no regime militar. A revelação é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique. "A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho", disse. Um dos trabalhos da comissão, inspirada em grupos formados em outros países, seria a de levantar a existência de arquivos secretos e estudar seu conteúdo. Pinheiro rejeita a tese de militares de que não existem mais papéis sobre crimes da ditadura.

A ntícia mais relevante é divulgada pelo Estadão, que informa que a Câmara quer processar criminalmente o tenente José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar. Ele confessou, com riqueza de detalhes, que torturou e matou guerrilheiros no Araguaia, ao depor na Comissão Especial da Lei da Anistia, na última quarta-feira. Dizendo-se um "herói", ele admitiu que os corpos dos integrantes do movimento tinham as cabeças e as mãos decepadas para dificultar a identificação. Segundo o jornal, o depoimento, “produto da controvérsia sobre a abrangência da Lei da Anistia, que dividiu até mesmo o governo”, chocou os parlamentares. O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), confirmou que ele e o deputado Danilo Almeida (PC do B-BA), presidente da Comissão, vão acionar o Ministério Público Federal para que o tenente da reserva seja processado por tortura e assassinato.

O torturador, que acredita que defendeu a pátria, contou aos deputados que “prendeu” mais de 30 homens. “Na guerra é assim e a ordem era exterminar”, afirmou. Jimenez informou ainda que tem em seu poder documentos secretos sobre operações militares realizadas à época. Pressionado por deputados, que pediram que mostrasse os papéis, disse que "precisaria pensar". Ele relatou que o Centro de Informações do Exército (CIEx) deu ordens, em 1975, para que documentos da Guerrilha do Araguaia fossem destruídos, mas os conservou. Para o deputado Faria de Sá, as declarações de Jimenez configuram "uma confissão". "Ele resolveu falar porque entendia que os crimes estavam prescritos. Só que tortura não prescreve", observou.