PT APÓIA MINISTROS PRÓ REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

TERRA 07/11/08

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou moção de apoio aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Espacial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ambos favoráveis à revisão da Lei da Anistia e da punição de torturadores que atuaram no regime militar.

A manifestação do partido vai em direção contrária à tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já emitiu parecer em prol de militares do DOI-Codi, antigo órgão de inteligência e repressão do governo.

Em nota, o PT afirma repudiar "ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Tarso e Vannuchi", além de condenar o que chama de tentativas de "descaracterização da militância política" dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Os dois atuaram em grupos de resistência nos anos da ditadura militar e são apontados pelo PT como pertencentes a um grupo de "milhares de perseguidos políticos".

Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi chegaram a defender que fosse revisto o parecer da AGU sobre a legalidade de torturadores poderem ser perdoados pela Lei da Anistia.

A Advocacia da União se manifestou favoravelmente à "anistia ampla e irrestrita" dos militares e opinou que os documentos da ditadura deveriam ser preservados, sob pena de provocar uma "nefasta conseqüência (...) com a divulgação de fatos relacionados com a vida privada do cidadão".

- É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam reabrir feridas, isto é, que não gostariam de que determinados fatos do período de exceção viessem a lume - diz a AGU.

A entidade observa ainda que, mesmo que a Justiça acatasse o pedido para punir os eventuais crimes cometidos nos anos de chumbo, eles já estariam prescritos, ou seja, não poderiam mais ser alvo de punição.

Ao abordar o caso, o PT defendeu que "crimes contra a humanidade não prescrevem, e a Lei da Anistia não beneficia quem cometeu crimes como a tortura, nem impede o debate público, a busca da verdade e de Justiça".

- Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente - disse.

O ministro Eros Grau, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentem à Justiça explicações que possam embasar a Suprema Corte no julgamento em que se avalia se torturadores que atuaram durante o regime militar também têm seus atos perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979.