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COMISSÃO DE ANISTIA 08/12/08

Punição a torturadores

Estadão registra que o governo encaminha nesta semana ao STF sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura. O governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. Para evitar uma crise interna, o governo determinou à AGU que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores.

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Zero Hora informa que o presidente da Comissão Especial de Anistia da Câmara, Daniel Almeida (PC do B), entregará ao Ministério Público (MP) nesta semana um relatório sobre um militar que confessou ter torturado civis na época da guerrilha do Araguaia. O documento, minucioso, refere-se ao depoimento do tenente da reserva José Vargas Jiménez, que foi à comissão na última quarta-feira. Segundo o jornal, a discussão vem à tona no momento que o governo federal vive o impasse da indefinição sobre responsabilizar ou não os crimes de tortura ocorridos na ditadura (1964-1985). Vários ministros consideram que o tempo passado e a Constituição de 1988 impedem um julgamento hoje. Para o deputado, o depoimento de Jiménez deve ser uma espécie de divisor de águas para comprovar que os crimes de tortura não prescrevem.