DESAFIOS MARCAM ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA EM 2009

COMISSÃO DE ANISTIA 09/01/08

Mesmo com 2.5 mil novos processos autuados em 2008, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça mantém a meta de zerar a pauta de julgamentos até 2010. Dos 63 mil protocolados desde a criação do órgão, em 2001, 38 mil já foram apreciados - 25 mil deferidos, mas somente 10 mil com algum tipo de reparação econômica.

O ano de 2009 promete ser de muito mais trabalho. Entre as ações para agilizar o cumprimento das metas estão parcerias com organismos internacionais, mais julgamentos de processos de pessoas que tiveram papel de destaque durante o regime militar (1964-1985) e a continuação do desenvolvimento de projetos culturais e educativos.

Um dos casos mais polêmicos da pauta é o do cabo Anselmo, expulso da Marinha por “motim e revolta” ao liderar um protesto em 1964 por melhores condições de trabalho. No entanto, ao voltar do exílio em 1970 teria “mudado de lado”, passando a atuar como agente infiltrado dos militares nas organizações de esquerda. Suas delações teriam levado à prisão e morte de vários militantes.

“O desafio da Comissão é saber se ele foi perseguido ou perseguidor. A reparação só cabe a quem foi perseguido político e teve sua vida prejudicada pela ditadura”, explica o presidente do órgão, Paulo Abrão.

O julgamento dos casos de camponeses e mateiros do Araguaia que tiveram participação na guerrilha ocorrida de 1972 a 1975 também será destaque em 2009. O trabalho terá como base depoimentos de moradores recolhidos nos últimos dois anos.

Em 2008 importantes personagens da história brasileira tiveram os requerimentos apreciados, como Leonel Brizola e o líder ambientalista Chico Mendes. O fato mais relevante foi o ato de anistia do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 64. “O Brasil pediu desculpas à família do presidente deposto e que morreu no exílio”, afirmou o Ministro da Justiça, Tarso Genro.

O segundo semestre foi marcado por processos de trabalhadores e sindicalistas demitidos por atividades políticas e greves, a exemplo dos metalúrgicos do ABC. A Comissão deu, ainda, continuidade ao projeto das Caravanas, com julgamentos públicos nos locais onde ocorreram as perseguições, em 11 estados.

“Estabelecemos novos parâmetros para os valores das indenizações, a despeito da iniqüidade e imperfeição da legislação, mais razoáveis e compatíveis coma realidade social brasileira”, explicou Paulo Abrão. “Para que a reparação da anistia seja vista como simbolismo do perdão e não como processo econômico”.