GOVERNADOR RECEBE PORTARIA DE ANISTIADO POLÍTICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

PARAÍBA.COM.BR

09/07/2009

JOSÉLIO CARNEIRO, DA SECOM-PB, COM ASSESSORIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

O Presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro, entrega ao governador José Maranhão nesta quinta-feira (9) a Portaria de Anistiado Político, outorgada pelo Ministério da Justiça. A cerimônia será realizada no auditório da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB), Rua Rodrigues de Aquino, Centro de João Pessoa, às 10h30.

José Maranhão teve seu processo protocolado na Comissão Nacional de Anistia no dia 16 de junho de 2004, foi apreciado em 7 de agosto de 2008 e agora encontra-se finalizado, apto para a assinatura e publicação da Portaria. O então deputado estadual José Maranhão, à época do MDB, foi cassado em 1969. De acordo com o ex-deputado Assis Lemos, cassado no ano de 1964 pela Assembléia Legislativa, Maranhão também foi perseguido pela ditadura militar sobretudo por ser amigo do então presidente da República, João Goulart, e por sua atuação política em defesa de interesses da Paraíba. A Anistia Política é concedida pelo Ministério da Justiça a políticos e outras pessoas que tiveram mandatos cassados ou suas atividades políticas suspensas pelo regime militar nas décadas de 60 e 70. 

De acordo com Assis Lemos, cassado, preso e torturado nos anos 60 e amigo pessoal do governador, a Portaria de Anistiado Político a José Maranhão é mais do que pertinente, “pela injustiça que foi feita contra ele e centenas de brasileiros das mais diversas correntes políticas que tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos”.

Julgamento de processos – Na lista dos 70 paraibanos que terão seus processos julgados nestas quinta (9) e sexta-feira (10) em João Pessoa pela Comissão Nacional da Anistia constam, dentre outros, os anistiados: Geraldo Magela do Nascimento, Maria Lenita Agra, Ronald de Queiroz Fernandes, Geraldo Medeiros, José Octávio de Arruda Mello, Jório de Lira Machado, Oduvaldo Batista, Francisco Derly Pereira, Langstein Almeida, Martinho Leal Campos e Maria Auxiliadora Rosas, alguns desses já falecidos.

O regime militar não perseguiu apenas parlamentares. Diversos profissionais, intelectuais, professores e sindicalistas também foram atingidos. Dentre os paraibanos com direitos políticos cassados, o historiador José Octávio de Arruda Mello cita Celso Furtado, José Joffily, Pedro Gondim, Sílvio Porto, Vital do Rego, Osmar de Aquino, Assis Lemos, José Maranhão, Mário Silveira e Luiz Hugo Guimarães. Os militares contavam com os serviços da Central Intelligence Agency (CIA) e do antigo Serviço Nacional Informação (SNI), hoje Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Golpe e consequências – De acordo com o historiador José Octávio de Arruda Mello, o movimento dos militares começou no dia 1º de abril de 1964. João Goulart era o presidente da República e ainda tentou resistir, foi a Brasília no dia 1º, dia 2 ao Rio Grande do Sul, dia 3 a sua fazenda naquele Estado e no dia 4 de abril se exilou no Uruguai. Os militares então tomaram o poder e estava consolidado o golpe de 64. 

De início tiveram os direitos políticos suspensos ou mandatos cassados (lista publicada em 10 de abril daquele ano), figuras nacionais como Luiz Carlos Prestes, João Goulart, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Jânio Quadros, Celso Furtado, no total 100 nomes, incluindo lideranças sindicais e até chefes militares. Os golpistas temiam resistências por parte dessas pessoas. Na primeira lista figuravam seis paraibanos, dentre eles Celso Furtado, José Jofilly, Luiz Hugo Guimarães e dois generais Luiz Gonzaga de Oliveira Leite e Silvino Castor de Andrade.

As punições continuaram em 1965, ano em que o deputado estadual Assis Lemos foi cassado na Paraíba, junto com Sebastião Nery, à época deputado pelo Rio de Janeiro, além dos parlamentares Figueiredo Agra, Agassiz de Almeida e seu irmão, Langstein, além de toda a cúpula do Partido Comunista Brasileiro. Há informações de que a viúva do economista paraibano Celso Furtado, a jornalista Rosa Aguiar, marcará presença na solenidade desta quinta-feira na OAB-PB. No portal do Ministério da Justiça estão disponibilizadas todas as informações sobre as ações da Comissão de Anistia.

Caravana da Anistia julga 70 processos em João Pessoa

Brasília, (MJ) – O papel da Paraíba na luta pela democracia no País será lembrado nesta quinta-feira (9) na 25ª Caravana da Anistia. Durante o evento, realizado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, haverá o julgamento de 70 processos de anistia política – quase todos de paraibanos que afirmam terem sido perseguidos durante a ditadura militar. O presidente da Comissão, Paulo Abrão, abrirá a Caravana às 10h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em João Pessoa.

Também participam da cerimônia o governador José Maranhão, o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho e o presidente da OAB-PB, José Mário Porto Júnior. Após homenagem aos paraibanos atingidos pela repressão, será aberta a sessão especial de julgamento da Comissão de Anistia. Três turmas de conselheiros analisarão os 70 requerimentos.

Um dos paraibanos perseguidos pelo golpe militar de 64 foi Domingos Mendonça Neto, ex-prefeito de João Pessoa, já falecido. Eleito em agosto de 1963, foi cassado pelo então presidente Castelo Branco e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Professores e universitários expulsos de faculdades também estão na lista. Nos processos, os requerentes relatam casos de prisões arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, espancamentos e demissões sumárias.

Caravana – Desde seu lançamento, em abril de 2008, o projeto Caravana da Anistia já percorreu 14 estados em todas as regiões do País. Além de dar transparência ao trabalho e aos critérios da Comissão, a iniciativa tem o objetivo de aproximar a juventude brasileira da temática da luta pela democracia.

“O grande significado do processo de reparação é o reconhecimento do Estado de que ele errou com cidadãos brasileiros”, aponta Paulo Abrão. “Ao fazer isso, nós lembramos que a democracia é um valor a ser preservado e, portanto, não podemos mais permitir que autoritarismos voltem a acontecer na nossa história”, completa.

Criada em 2002, a Comissão de Anistia recebeu até hoje cerca de 63 mil requerimentos, dos quais 46 mil já foram julgados. Foram anistiados 29 mil brasileiros – em apenas um terço dos casos houve reparação econômica por danos materiais comprovados. A concessão de anistia política e os critérios de pagamento de indenizações são regidos pela Lei 10.559, de 2002.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o balanço da Comissão de Anistia até dezembro de 2008 é o seguinte:

- Total de processos autuados	62.964
- Quantos já foram julgados	46.097
Deferidos	29.909
Indeferidos	16.081
Arquivados	107
- Aguardam julgamento	16.867
Indenizações:
- Total de processos deferidos	29.909
Sem reparação econômica	19.220 (64,2%)
Com reparação econômica	10.689 ( 35,7%)

País terá Memorial da Anistia Política

O Ministério da Justiça está criando o Memorial da Anistia Política. Para tanto, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte, realizou no dia 4 de junho passado, na capital mineira, uma audiência pública, oportunidade em que foi apresentado o projeto de implementação desse memorial.

O órgão vai disponibilizar, para consulta pública, os mais de 64 mil processos recebidos pela Comissão de Anistia, alguns com documentos inéditos. O acervo incluirá, ainda, os arquivos que estão sendo coletados desde maio de 2008 através de campanha de doação de documentos do período da ditadura, como fotos, áudios e vídeos. Além da preservação e difusão da memória política do País, resgatando a importância da luta pela democracia, o Memorial será um centro nacional de pesquisas sobre o tema.