CARAVANA DA ANISTIA HOMENAGEIA ESTUDANTES PRESOS EM IBIÚNA (SP)

COMISSÃO DE ANISTIA 09/10/08

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado torturador nesta quinta pela Justiça. O coronel chefiou forças de repressão, em São Paulo, durante a ditadura militar.

Em 1972, o professor mineiro César Teles era membro do Partido Comunista do Brasil, que estava proibido pelo governo militar.

No dia 28 de dezembro, César e a mulher dele, Amélia, foram presos em São Paulo. Levados ao centro de interrogatório do Exército, o Doi-Codi, eles foram torturados.

No dia seguinte, a equipe do Doi-Codi apanhou a cunhada e os filhos de César, de 4 e 5 anos e também os levou para a prisão.

Na época, o comandante do Doi-Codi paulista era o hoje coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Faz três anos que a família Teles luta na Justiça para tentar responsabilizar o coronel Ustra pelo o que aconteceu naquela época. Nesta quinta, a Justiça paulista decidiu que o coronel Ustra causou danos morais à família através de tortura.

É a primeira vez que um tribunal brasileiro responsabiliza civilmente uma pessoa por torturas cometidas durante o regime militar. “Não perdoarei, mas isso não se confunde com processo de vinganca. Isso é um desejo mais genérico de querer que haja justiça na humanidade”, disse o gráfico César Teles.

A família Teles não pede indenização e se satisfaz com o peso moral da sentença. “O prioritário para nós era a apuração da verdade. E que houvesse o reconhecimento por parte da Justiça e da sociedade”, declarou Janaína Teles, filha de César.

O advogado de Carlos Alberto Brilhante Ustra nega que seu cliente tenha cometido crime de tortura. Ele disse que vai recorrer. Segundo o advogado, provas da inocência de Ustra já foram incluídas no processo, entre elas, um atestado médico que comprovaria que o coronel estava hospitalizado numa das datas em que é acusado de ter torturado a família de César Teles.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promove nesta sexta-feira (10), em São Paulo, a 12ª edição das Caravanas da Anistia. A ação acontece a partir das 12h no Memorial da Resistência, Largo General Osório, nº 66. O ato será uma homenagem aos estudantes presos durante o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em 1968, em Ibiúna, interior paulista. 

O objetivo do projeto é contribuir para uma formação histórica, humana e política, especialmente da juventude, e para o exercício de novas formas de democracia e cidadania.

Participarão da cerimônia os ministros da Justiça, Tarso Genro, da secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e da secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, além dos secretários estaduais de São Paulo da Cultura, João Sayad, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, e da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.

Em seguida, a Comissão julgará seis processos de cidadãos que eram estudante e participaram do Congresso, sendo perseguidos políticos em função de sua militância. São eles:

Américo Antônio Flores Nicolatti - Aluno de direito da Universidade Mackenzie (SP), foi preso em 1968 durante o Congresso de Ibiúna. Nicolatti teve sua matricula suspensa e apenas em 1988, com a nova Constituição, pôde retomar os estudos.

José Miguel Martins Veloso – Foi estudante de matemática da Universidade de São Paulo (USP), era líder estudantil e foi preso no Congresso de Ibiúna. Informa que seu apartamento foi invadido pela polícia, e seus colegas presos. Exilou-se no Chile, onde concluiu sua graduação na Universidade Técnica do Estado.

Luiz Felipe Ratton Mascarenhas - Pertenceu à Ordem dos Frades Dominicanos entre 1965 e 1972, tendo residido no convento com Frei Betto e Frei Ivo. Aluno de filosofia na USP à época dos fatos, foi preso durante o Congresso de Ibiúna e entrou para a clandestinidade. Exilou-se no Chile com o recrudescimento da perseguição aos Dominicanos.

Darci Gil de Oliveira Boschiero - Cursava psicologia e filosofia na USP. Foi torturada em 1969 após ser presa pela polícia e levada para a OBAN (Operação Bandeirantes). Viveu na clandestinidade no Recife. Depois, exilou-se na Argentina e no Peru, ao final, mudou-se para França, com status de refugiada. Teve sua prisão preventiva decretada no Brasil, mesmo após a promulgação da Lei de Anistia, em 1979, motivo pelo qual pôde retornar ao Brasil em 1985, após quase 15 anos de exílio.

João Mauro Boschiero – Marido de Darci Gil de Oliveira Boschiero. Era estudante de Engenharia da USP e militante da Aliança Nacional Libertadora (ALN), foi preso e torturado pela polícia na OBAN (Operação Bandeirantes). Viveu na clandestinidade no Recife e refugiou-se na Venezuela. Só voltou ao Brasil em 1985, pois sua mulher teve a prisão preventiva decretada, mesmo após a Lei de Anistia de 1979, quando residiam juntos, como exilados, em território francês.

Comissão pretende finalizar trabalhos em 2010

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi criada em 2001, por medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso, transformada em lei em 2002. O órgão analisa os requerimentos de pessoas que informam terem sido perseguidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. Se deferido o pedido, o requerente recebe a declaração de anistiado político, podendo receber igualmente reparação econômica.

Cerca de 62 mil processos foram protocolados desde então. Destes, 38 mil já foram apreciados e em 25 foi reconhecida a perseguição do Estado e declarada a anistia. Foi concedida reparação econômica em aproximadamente 10 mil casos. A Comissão tem por meta finalizar seus trabalhos de julgamento até o ano de 2010.