QUADRO GERAL DE NORÍCIAS DO DIA

COMISSÃO DE ANISTIA 09/12/08

O Globo noticia que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará amanhã, em Rio Branco, no Acre, a condição de anistiado político post-mortem do líder seringueiro Chico Mendes, cujo assassinato completará 20 anos no próximo dia 22. O pedido de anistia foi protocolado pela viúva Ilzamar Mendes, em 2005. A família terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura. Chico Mendes, que começou a atuar na luta sindical nos anos 70, foi um dos fundadores do PT no estado. Em 1980, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), acusado de envolvimento no assassinato de um capataz de uma fazenda. O julgamento do processo faz parte do projeto Caravana da Anistia, que analisa casos de figuras conhecidas da política nos seus estados. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, estarão presentes na homenagem. Serão analisados outros processos. “A anistia a Chico Mendes, perseguido na ditadura e na democracia, recompõe a imagem do Brasil perante os olhos do mundo ao conceder, mesmo que 20 anos depois, esta justa indenização”, disse Abrão.

Operação Condor

Em artigo no Correio, o ex-ministro Jarbas Passarinho trata da ditadura militar, louva a manutenção das eleições parlamentares durante o regime e admite a derrota da Arena nas eleições de 1974, fato negado repetidamente na época – em cadeia de rádio e televisão - pelo governo de plantão. A derrota no Senado deu origem, posteriormente aos senadores biônicos, questão ignorada pelo ex-ministro, que se atém a relatar a criação da Lei Falcão, outra conseqüência da derrota da Arena, que proibiu que os candidatos a vagas parlamentares falassem durante a propaganda eleitoral.  Segundo ele, a Lei Falcão protegia os candidatos contra a parcialidade do dirigente partidário. No mesmo artigo, Passarinho afirma que nunca ouviu falar da Operação Condor, quando senador ou ministro, só tendo acesso a relatos sobre a mesma depois de 1994. Ele também comenta o livro “O seqüestro dos gaúchos”, do jornalista Luiz Paulo Cunha, que atribuiu ao ex-governador Sinval Guazelli a autoria do texto da Lei Falcão e ressalta que o ex-ministro Paulo Brossard nega qualquer interferência de Guazelli na elaboração da lei.

Punição a torturadores

Folha informa que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, disse ontem que os países sul-americanos que julgam os torturadores das ditaduras militares estão em situação melhor no campo dos direitos humanos daqueles que não o fazem. Ele fez a afirmação em Paris ao ser indagado pela Folha sobre o debate no Brasil sobre o alcance da Lei da Anistia e as prisões de militares no Chile e na Argentina. Apesar disso, ele afirmou que o TPI não pode julgar acusados de tortura no Brasil porque não tem jurisdição para tratar de crimes pré-2002, quando a corte foi instalada. Mas elogiou um trabalho acadêmico que comparou nações sul-americanas e concluiu que "onde há procedimento judicial, a situação [de direitos humanos] é muito melhor": "Não posso intervir, mas os países que puniram estão melhores".

AI-5

Nota na Folha registra que o ministro Tarso Genro disse que o AI-5 foi um momento triste da história e defendeu que se ponha fim ao que chamou de "mito" de que o ato e a ditadura militar tiveram somente as Forças Armadas como responsáveis. "É claro que as Forças Armadas tiveram um papel fundamental. Mas o AI-5, a ditadura, teve apoio civil".