EFRAIM CONDENA "FABRICAÇÃO DE CRISE" COM A LEI DE ANISTIA

AGÊNCIA SENADO 10/11/08

O senador Efraim Morais (DEM-PB) disse nesta segunda-feira (10) que a tortura constitui uma anomalia que merece condenação moral permanente, mas observou que fabricar uma crise política revolvendo o passado enquanto a conjuntura já oferece desafios mais que suficientes é inaceitável. O senador referia-se ao movimento liderado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para excluir da Lei de Anistia aqueles que praticaram tortura durante o regime militar.

- Anistia é perpétuo esquecimento - afirmou.

Efraim lembrou que foi a Lei de Anistia, sancionada há quase 30 anos, que possibilitou a transição pacífica do regime autoritário para a democracia. Ele ressaltou que foi graças a essa lei que foi possível, em 1984, eleger um presidente civil e devolver o Brasil ao pleno estado democrático de direito.

- De lá para cá, vivemos algumas crises institucionais graves - entre as quais o impeachment de um presidente da República, Fernando Collor, e o quase impeachment de outro, o presidente Lula - sem que nenhuma ordem do dia pontuasse esses momentos. São 25 anos de ausência de interferências militares, o mais longo período de absenteísmo castrense da história republicana brasileira. E é disse que se trata: saber se queremos restabelecer um confronto entre o poder civil e o militar - advertiu.

O senador disse que não se trata de avaliar moralmente a situação dos torturadores, pois já foram submetidos à condenação moral e estão banidos da vida pública. Para Efraim, a avaliação que se deve fazer é se convém abrir mão dessa conquista para revolver o passado. Ele assinalou que a lei que considera a tortura imprescritível (1997) é posterior à da Anistia (1979) e há um princípio legal que impede a sua retroação para prejudicar.

- Mexer na Lei de Anistia significa quebrar um pacto político que deu certo. Os perseguidos do regime militar, que reclamam essa reparação, estão hoje no poder e têm as Forças Armadas, seus adversários de então, sob controle. Mudar esse panorama, em nome do que quer que seja, é, a meu ver, uma temeridade. Mexer com os que torturaram implica mexer com os que pegaram em armas, o que envolverá o ministro Tarso Genro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulcci, e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins - disse.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse, em aparte, que a tortura é condenável sob todos os aspectos, mas observou que o ministro Tarso Genro, em sua opinião, está querendo desviar o foco da má gestão do Ministério da Justiça e montar um palanque para a eleição de 2010.

O senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que a anistia ampla, geral e irrestrita é um acordo que precisa ser cumprido e que o governo deveria se preocupar com as torturas que ocorrem diariamente nas prisões brasileiras. O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que não é possível que um "casal de aloprados atire no chefe de outro Poder", fale sem a concordância do presidente da República e nada aconteça.