|
JUSTIÇA: UMA VITÓRIA DOS METALÚRGICOS ANISTIADOS DE VOLTA REDONDA |
|
IMPRENSA CNM/CUT 10/11/08 Nove, dos 42 metalúrgicos e ex-funcionários da
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que pleiteiam anistia Foram anistiados os sindicalistas Vagner Barcellos,
Luizinho, Bartholomeu Citelli,
Isaque Fonseca, Mauro Coelho, Márcio Domingues,
Gilberto Caldas e José Ventura de Oliveira e Liberato.
Outros 13 processos foram indeferidos e os 20 restantes deverão ser
analisados dentro de 30 dias. Demitidos entre o final da década de 80 e o início
de 1990, esses metalúrgicos fazem parte da Associação Nacional dos Anistiados
Políticos (ANAP), cujo presidente, José Maurício Baptista, mais conhecido
como Boquinha, é anistiado desde 2002. A Anistia, segundo Boquinha, significa muito para os
ex-funcionários da CSN. "A anistia política é uma conquista, não nasce
de geração espontânea, não são cogumelos que brotam da terra. Os processos de
anistia de Volta Redonda contam com uma luta que vem desde o primeiro momento
a seguir as demissões dos operários. A reunião de demitidos, as idas e vindas
à Brasília e o acompanhamento da votação do artigo 8º das disposições
constitucionais transitórias. A feitura da lei 10559 e bem antes e inclusive
na Medida Provisória N°. 2.151, de 31 de Maio de 2001", afirma o presidente
da Associação. O julgamento do dia 30 foi acompanhado por cerca de
40 anistiandos de Volta Redonda, demitidos nas
greves e perseguições de 1970, 1972, 1984, 1987 e 1988,
além do advogado da ANAP, João Catta Preta,
e do presidente da Associação. "Certo é que esses operários, não só foram perseguidos pela empresa sob o controle do Estado, a
CSN, mas, não mais conseguiram exercer a profissão em outras empresas, eis
que uma "lista suja", entre as outras empresas da região e do país
impediam o ingresso desses operários nas demais empresas. Assim, a
perseguição política era mesmo continuada, extrapolava os muros da
fábrica e tinha como objetivo abater pela fome e miséria esses lutadores
das jornadas de greves da CSN, aqueles que enfrentaram o Exército em diversas
greves em que os militares invadiram a Usina Siderúrgica",
defende Catta Preta. A Anistia A luta pela anistia Importantes lideranças do povo brasileiro tiveram
restabelecido seus direitos políticos podendo, inclusive voltar ao país, sair
da clandestinidade, ser libertado das prisões e ter seus processos
arquivados. Começava a virada dessa página na história que tanto
envergonhou a nação e que impôs muito sofrimento a valorosos lutadores do
povo brasileiro. Mas a luta continuou pelas mãos de uma nova geração,
a da década de 80, da qual fez parte o atual presidente da ANAP, que recebeu
o bastão de luta da geração desses bravos lutadores. A luta tinha que
continuar. "Tivemos um avanço com a Emenda Constitucional que convocava
uma nova Constituinte, em 1985, com o objetivo de varrer de nossas
instituições todo o aparato ditatorial", lembra Boquinha. Com a greve geral de 1987 foram demitidos 59
trabalhadores. Foi nessa época que Maurício Boquinha, Nilson Carneiro Sales e
o companheiro Cerezo, criaram o Comitê dos Demitidos. Em 1994 houve um avanço
na luta pela anistia com a conquista da criação do Instituto da Aposentadoria
Excepcional do Anistiado Político, que fez o Estado tomar para si a
responsabilidade do anistiado. Em 1988, na Constituição Cidadã, a anistia que se
pleiteava foi inserida no seu Ato das Disposições Transitórias, porém, não
foi regulamentado o Artigo Constitucional. E, enquanto este artigo não se
regulamentava, o ranço ditatorial inserido no governo e nas instituições
brasileiras ia retirando direitos, estreitando o
espaço, sufocando os demitidos financeiramente, empurrando-os para o
judiciário onde nem sempre tínham a guarida
necessária, além da procrastinação daí decorrente. O marco inicial dessa etapa de lutas se deu na
sessão solene que marcou a comemoração do 20º aniversário da Anistia e que se
transformou num ato de protesto e denúncia da política desenvolvida pelo
governo FHC, de caçar as anistias até então conquistadas. O impacto do ato
fez o representante do governo no senado abrir a negociação. No mês seguinte foi baixado um decreto que nem
número tinha, mas criava uma comissão para propor instrumentos legais que
resolvessem a questão da Anistia. Ainda com FHC
tivemos a Medida Provisória nº 1.251/01, que não
atendia e que foi substituída pela Medida Provisória 65/02, e depois
transformada na Lei nº10.559, de 13 de novembro de
2002. Apesar da primeira MP ser de 2001, em dezembro de 2002 apenas 81
portarias de concessão de anistia haviam sido publicadas. No início do novo governo foi necessário começar
todo o trabalho pois havia uma forte rejeição em
relação ao que havia sido feito no governo anterior. "Somente após
sermos recebidos pelo presidente Lula, quando houve o compromisso de dar
conseqüência financeira as decisões da Comissão de Anistia, os trabalhos
tiveram andamento", conta o presidente da ANAP. No Ministério do Planejamento, com a criação do
Grupo de Trabalho - foi feito o trabalho de sistematização da aplicação dos
reajustes de direito dos anistiados políticos que recebem indenização em
prestação mensal permanente e continuada, de forma a dar cumprimento a determinação legal. Foram meses a fio criando um relatório de 418
páginas e dando início aos reajustes das anistias e possibilitando a
inclusão em folha de milhares de anistiados. "Foram 21 anos de
perseverança, de trabalho, de negociação e de mobilização, de |