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BRASIL PEDE PERDÃO A CHICO MENDES |
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NOTÍCIAS DO ACRE 10/12/08
EDMILSON
FERREIRA Ministro da
Justiça homologa julgamento da Comissão Nacional de Anistia e diz que líder
seringueiro "foi um sujeito civilizatório" "O
Brasil pede desculpas a Chico Mendes". Com esta declaração o ministro da
Justiça, Tarso Genro, homologou nesta quarta-feira, 10, no Teatro Plácido de
Castro, o resultado do julgamento do pedido de anistiado político do líder
seringueiro Chico Mendes feito pela Comissão Nacional de Anistia. Com a
decisão, a família do anistiado passa a receber R$ 3.000,00 mensais em pensão
indenizatória além de R$ 337.800,00 relativos à cálculos
retroativos sobre o período de 10 de dezembro de Chico
Mendes está reconhecido pós-morte como cidadão perseguido pela ditadura
militar pelo voto dos oito conselheiros presentes à 200ª sessão da Comissão
de Anistia realizada A
relatora do caso (processo 2005.01/50424), Sueli Bellato,
esteve várias vezes no Acre e teve contato mais próximo de Chico Mendes
durante o terceiro congresso nacional da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) quando o líder ambientalista demonstrou capacidade de articulação e
conseguiu aprovar a tese das reservas extrativistas como bandeira de
luta dos trabalhadores brasileiros. Durante
os anos em que passou recolhendo documentos e informações visando confirmar a
condição de perseguido político, a Comissão de Anistia encontrou 71 páginas
de monitoramento da vida de Chico Mendes no Arquivo Nacional, que mantém
documentos do regime militar. Para concluir seu voto, Sueli baseou-se
em vários registros literários mas principalmente no
conteúdo do livro "Fronteiras de Sangue - a Saga de Chico Mendes",
de Javier Moro. Estiveram presentes e votaram
na sessão desta quarta-feira os conselheiros Paulo Abraão (presidente), Sueli
Bellato, Agmar de Oliveira,
Jovelino José, Roberta Baggio, Prudente Melo
e Narciso Fernandes. A comissão é composta por vinte membros, todos
voluntários, que oferecem dois dias por semana ao trabalho de avaliação dos
pedidos de anistia política no País. Chico
Mendes, o presidente Lula, Jacó Bittar e José
Francisco (membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag) foram enquadrados nos incisos 2
e 4 do artigo 36 da Lei de Segurança Nacional porque participaram de um ato
realizado em Brasiléia em 1980 em protesto ao assassinato do
sindicalista Wilson Pinheiro. Para o aparelho repressor, eles estariam com
atitudes subversivas. A
viúva de Chico Mendes, Ilzamar, afirmou que o
período Chico
Mendes era obrigado a se deslocar a Manaus para responder a acusação
perante a , permanecendo tempos longe da família e
afastado da luta dos trabalhadores do Acre. Em meio a isso, perdeu todos os
direitos civis, vendo-se privado de direitos elementares, como o da
inviolabilidade da correspondência e podendo ser detido a qualquer tempo.
O pedido de anistia foi protocolado em 2005 por Ilzamar Mendes com apoio do deputado Nilson Mourão
e do ex-governador Jorge Viana. A Lei de Anistia envolve as
perseguições políticas de
Governo
do Acre dispõe contato para pedidos de anistia O
julgamento de Rio Branco avalia sete
processos de acreanos perseguidos pela repressão militar, marcando
também a programação em memória aos 20 anos da morte de Chico Mendes e
os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um dos
processos julgados é o do jornalista Edilson
Martins, que escreveu a última entrevista de Chico Mendes a um veículo de
comunicação. O texto ocupou página completa no Jornal do Brasil mas só foi publicada dois dias depois do assassinato do
sindicalista. "Ter o meu processo julgado aqui no Acre junto com o do
Chico é um coincidência muito feliz", disse Martins. O
Governo do Acre, através da Sejudh, apóia o
trabalho da Anistia e do Ministério da Justiça. "Pedimos aos acreanos
que se sentiram prejudicados em seus direitos durante a ditadura militar a
comparecerem na Secretaria para fazer o pedido de anistia", informou
Henrique Corinto, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Melhores
informações podem ser obtidas pelo telefone 3223-2702. "Chico
estará sempre no nosso coração", afirma Binho Marques O
julgamento do processo de Chico Mendes foi uma cerimônia marcada pela emoção.
Amigos, companheiros, familiares e ativistas deste tempo e da época de Chico
Mendes estiveram presentes ao Teatrão e aplaudiram
de pé quando o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, anunciou o
resultado: pelo voto unânime dos conselheiros presentes o líder ambientalista
é agora reconhecido como anistiado político pela perseguição sofrida
durante um período de exceção estabelecido no Brasil durante décadas. O
governador Binho Marques mais uma vez se emocionou
ao falar do amigo e companheiro de lutas, o seringueiro simples que tinha
muitos sonhos, todos envolvendo a coletividade. "Hoje é um dia para que
a gente ame ainda mais este País. O Brasil ganha muito com este ato",
disse Marques. "Chico Mendes estará sempre no nosso coração". |