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GOVERNO CONCEDE, FINALMENTE, ANISTIA A CHICO MENDES |
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AGÊNCIA
AMAZÔNIA DE NOTÍCIAS 10/12/08 Pedido foi
protocolado há três anos. Viúva receberá indenização de R$ 337, 8 mil e
pensão mensal vitalícia de R$ 3 mil. CHICO ARAUJO A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
aprovou hoje, por unanimidade, a anistia política do líder sindical e
ecologista Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, morto no dia 22 de
dezembro de 1988, em Xapuri (AC), com um tiro de
espingarda no quintal da sua casa. A medida vai garantir uma indenização de
R$ 337,8 mil e mais uma pensão mensal vitalícia de R$ 3 mil à viúva de Chico,
Ilzamar Mendes, e aos dois filhos dele — Sandino e Elenira Bezerra
Mendes. A
pensão mensal foi proposta pela advogada Sueli Belatto,
vice-presidente da Comissão. Em 1990, Belatto atuou
como advogada de acusação dos matadores de Chico Mendes ao lado do jurista
Márcio Thomaz Bastos. O benefício é concedido três anos após o advogado de
Ilzamar, o juiz federal aposentado Pedro Paulo
Castelo Branco Coelho ingressar com o pedido de indenização no Ministério da
Justiça. Na ação, Castelo Branco e seu filho, o também advogado Paulo Rogério
dos Santos Coelho, lembram que a reparação econômica é necessária porque,
segundo eles, Chico Mendes foi injustamente considerado “um perigo à
segurança nacional” pelo regime militar. Outro motivo alegado pelo
advogado é de que, após a morte do sindicalista, a família dele não tinha
condições financeiras para sobreviver.
Em seu pedido de anistia, o ex-juiz Pedro Paulo lembra,
em detalhes, que Chico Mendes foi alvo de investigação durante os anos de
chumbo do regime militar e enquadrado com base no artigo 36, incisos II, IV e
seu parágrafo único, da Lei de Segurança Nacional (Lei nº
6620/78). A ação contra Mendes foi impetrada na 12ª Corte da Justiça Militar,
em Manaus (AM), no dia 12 de fevereiro de 1981, sete antes dele
ser morto. Nessa época, Mendes era vereador MDB e representante do
Centro de Direitos Humanos, em Xapuri (AC). Vigiado
pelos militares, Chico Mendes foi acusado, na Procuradoria Militar, pela
prática de “atentado contra a paz social, a prosperidade nacional e a
harmonia entre as classes sociais”. No final da década de 1970 e início
dos anos
Morte
de Nilo Sérgio
Após
o ato público, quando vários trabalhadores já retornavam para suas casas,
ocorreu o assassinato do fazendeiro Nilo Sérgio de Oliveira, o Nilão, para muitos o responsável pela morte de Wilson
Pinheiro. Na denúncia contra Chico Mendes, os militares alegam que a morte de
Nilão ocorreu devido ao clima de tensão na região e
porque os denunciados, entre eles Francisco Alves Mendes Filho incitou a
“desobediência coletiva e a violência entre as classes, o que levou ao
assassinato de Nilo Sérgio de Oliveira”.
No
dia 9 de setembro de 1988, três meses antes de ser morto, Chico Mendes
referiu-se ao caso durante entrevista no III Congresso da Central Única dos
Trabalhadores (CUT). De acordo com ele, “a morte do fazendeiro (Nilão) após o assassinato de Wilson Pinheiro coincidiu
com a época em que o Lula (Luís Inácio as Silva) e eu estávamos organizando o
PR na região”. Disse ele que, após o fim do comício, à meia-noite,
todos foram embora de Brasiléia. “No outro dia, ao amanhecer, fuzilaram
o fazendeiro e atribuíram isso à influência do nosso discurso. Só que estavam
a oitenta e cinco quilômetros de onde aconteceu o ato público e não poderiam
ter nenhuma influência do Lula nem minha”.
Em
seu pedido de anistia, o ex-juiz Pedro Paulo Castelo Branco Coelho ressalta
que, em momento algum, Chico Mendes queria justiça com as próprias mãos.
“Os ideais dele, Chico Mendes, resumem-se basicamente em duas idéias
que permeavam sue trabalho: a justiça social e a preservação da floresta,
como meio de subsistência do povo que dela depende”. E Pedro Paulo vai
mais além, quando diz:
“Não há que se falar aqui em incitação como
constava na denúncia; que a ele próprio Chico Mendes causou tantos
transtornos. O que hoje comprovamos é que o que existia no timbre de sua voz
era o anseio por Justiça, o medo de que a morte de um amigo de luta ficasse
ao largo da Justiça. No discurso de Chico Mendes, sempre calmo, pois assim
era seu modo de falar; não sentia que estava incitando, mas apelando por
Justiça”. Depois
de anos de sofrimento, o reconhecimento Depois de vários anos de espera e muito sofrimento,
a família do líder sindical Chico Mendes — cujo nome serviu para
pavimentar a carreira de vários políticos do Acre — é, finalmente,
reconhecida pelo estado brasileiro. E o Acre, terra dele, foi o lugar onde a
Comissão de Anistia promoveu sua 200ª sessão para aprovar uma indenização de
R$ 337,8 mil.
A
concessão do benefício aconteceu no Teatro Plácido de Castro,
“Mendes
era um homem à frente do seu tempo. Sua anistia é a afirmação do processo
democrático no Brasil”. Para o ministro, Chico “foi um sujeito civilizatório que combateu a desigualdade, a violência e
a impunidade”. Outro que destacou a luta de Chico Mendes foi o
governador do Acre, Binho Marques (PT). “Hoje
não é um dia qualquer. A anistia de Chico Mendes faz do Brasil um país mais
importante, atento à questão dos direitos humanos”, afirmou o
governador.
A
decisão da Comissão acontece na data em que é comemorada os 60 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e véspera dos 40 anos de edição do
Ato Institucional numero 5, o AI-5, símbolo maior da
censura no Brasil.
Para
a viúva de Mendes, o momento é histórico para o Acre e o Brasil. “Meu
marido nunca incitou o crime, pelo contrário, ele foi um defensor da
vida”, disse Ilzamar, emocionada.
Além
do pedido de Mendes, outros processos também foram julgados
João
Moreira de Alencar: Militante do
PTB. Trabalhador autônomo. Ajudou a organizar o Grupo dos Onze
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