COMISSÃO DA ANISTIA ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CONTRA TORTURADOR

AGÊNCIA CÂMARA 10/12/08

 

GILBERTO NASCIMENTO

 

O tenente da reserva José Vargas Jiménez, militar que se confessou torturador durante a ditadura, poderá responder a processo judicial. A Comissão Especial da Lei de Anistia encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o tenente, que comandou a repressão do Exército à guerrilha do Araguaia, no Pará.


Jiménez prestou depoimento na comissão no último dia 3, quando confirmou o teor de uma entrevista à revista Isto É, na qual confessou ter torturado presos políticos e ter mantido documentos secretos do Exército.


O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), argumenta que o crime de tortura é imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado. "Ele [Jiménez], inclusive, entendia que os crimes que havia praticado já estavam prescritos. Só que nós lembramos a ele que tortura é crime imprescritível e, por essa razão, estamos mandando cópia do áudio de todas as declarações para que a Procuradoria tome as providências cabíveis e necessárias contra esse reles torturador", disse Faria de Sá.


Em e-mail para a comissão, nesta quarta-feira, o tenente Jiménez informou ter enviado aos deputados, pelos Correios, as cópias dos documentos secretos do Exército que diz possuir.