LULA + STF = TORTURADORES A SALVO

BLOG DO NOBLAT 11/11/08

RICARDO NOBLAT

O que disse em Londres o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dá a medida da dificuldade enfrentada pelos políticos diante do tema da punição dos que torturaram e mataram durante a ditadura militar de 64.

Disse o ex-presidente:

- Que houve tortura, houve. Não se pode negar. Mas lei é lei, e se há anistia, há anistia. Só que isso não significa que não se deva avançar na investigação sobre os responsáveis.

Para que avançar na investigação sobre os responsáveis por torturas e mortes se no entendimento do ex-presidente eles foram beneficiados pela anistia?

Fernando Henrique poderia ter-se limitado a dizer que houve tortura, mas que a lei de anistia isentou os torturadores de responderem por seus crimes. Ponto.

Só haverá sentido em ir fundo na apuração da tortura se for para punir seus responsáveis.

Em vários países da América Latina foram baixadas leis de anistia parecidas com a nossa. E em vários deles, mais tarde, ex-chefes de Estado e torturadores acabaram presos e condenados. Por que?

Porque a tortura é um crime imprescritível, segundo vários tratados internacionais assinados pela maioria dos países no passado remoto ou recente. É considerado também um crime contra a humanidade.

Oficialmente, o regime militar de 64 jamais admitiu ter adotado a tortura como uma prática comum em quartéis ou fora deles. Mas há convincentes registros de que foi assim.

Torturados e mortos pagaram elevado preço por ter enfrentado um regime que rasgou a Constituição e desrespeitou cada um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem assinada pelo Brasil há 60 anos.

Torturadores e assassinos nada pagaram por ter se empenhado na defesa de um regime condenável à luz de qualquer documento sobre a convivência humana em bases minimamente civilizadas.

No que depender do presidente frouxo que temos, capaz de tolerar pequenos ou grandes atos de insubordinação militar, a discussão sobre a lei de anistia deverá se esgotar em breve, por inócua.

Lula sequer demonstrou o menor interesse em abrir os arquivos militares para pôr um ponto final na história dos desaparecidos.

De resto, o conservadorismo da nossa instância superior de Justiça não anima a ninguém a pensar que poderá ser diferente. 

Entre a data da promulgação de leis destinadas a promover a integração racial nos Estados Unidos e a eleição do primeiro presidente negro, se passaram pouco mais de 40 anos.

Mesmo depois da morte do último torturador de 64 ainda haveremos de discutir o que não se fez a respeito dos crimes de Estado e o que deveria ter sido feito. Quando nada para que eles jamais se repitam.