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O ESTADO DE S.PAULO 11/11/085
MARIÂNGELA GALLUCCI E DENISE MADUEÑO
Depois de ter dito que o terrorismo
"também" é um crime imprescritível, aumentando a polêmica em torno
da anistia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
optou ontem pelo silêncio, mesmo diante das declarações do ministro Paulo
Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de que ele deveria evitar
ser simpático à ditadura. A opção pelo silêncio tem o objetivo de não
aumentar a polêmica sobre um assunto que será julgado em breve pelo plenário
do STF.
As declarações de Mendes foram interpretadas por assessores do Planalto como
uma resposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que militou em
um grupo contrário ao regime militar. A ministra tinha dito que crime de
tortura não deveria prescrever.
"O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele
regime", afirmou Vannuchi. "Não pode fazer declarações que denotem
simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi
do regime", disse em entrevista ao Estado.
O STF julgará em breve o assunto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
protocolou uma ação questionando a concessão de anistia a policiais e
militares que praticaram atos de tortura. Para a entidade, torturadores não
cometeram crimes políticos, mas comuns.
A Câmara foi técnica e não entrou na polêmica se a Lei de Anistia beneficiou
os torturadores no ofício que enviou ao STF em resposta ao pedido de
informações do ministro Eros Grau. A resposta do presidente da Casa, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), se limitou à tramitação do projeto. "A lei nº
6.683/79 foi aprovada na forma de projeto de lei do Congresso Nacional,
conforme ficha anexa, seguindo, à época, todos os trâmites constitucionais
atinentes à espécie", diz o documento.
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