CICLO DE ATIVIDADES LEMBRA AI-5 EM SÃO PAULO

COMISSÃO DE ANISTIA 11/12/08

O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), um dos símbolos maiores da arbitrariedade durante a ditadura militar, completa 40 anos da data em que foi editado. Para não passar em branco e servir de exemplo do repúdio pelos brasileiros, o momento será lembrado com uma série de atividades em São Paulo nos próximos dois dias (12 e 13).

A partir das às 9h30 Auditório da Estação Pinacoteca será palco de discussões envolvendo personalidades que vivenciaram o período de maior censura no país. Entre eles, o governador José Serra, o dramaturgo Idibal Pivetta, o advogado Técio Lins e Silva, o ex-deputado federal Airton Soares, além da presidente da União Nacional dos Estudantes, Lucia Stumpf.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai promover, às 14h, uma sessão especial de julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos. São eles: os ex-deputados Paulo Macarini (cassado) e Marcílio Doutel (aposentado compulsoriamente); e os militantes Délio de Oliveira Fantini e Jorge Raimundo Nahas, presos e torturados pelo regime.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, rememorar o que chama de “insanidade” do decreto, é imprescindível para “constatar os altos custos sociais e culturais que penalizam o Brasil até hoje”. A cultura do medo é um exemplo, segundo Abrão. “Também a desvalorização da participação popular na vida pública, a injustiça diante da impunidade dos criminosos do regime e o estereótipo de  “subversivo” dado aos movimentos sociais”.

No sábado (13) será exibido o documentário “Jango em 3 atos”, de Deraldo Goulart. Estão previstos, ainda, os lançamentos da Exposição Direito à Memória e à Verdade, e da revista “Direitos Humanos”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Serão realizadas, às 19h30, no Espaço Arco Verde.

AI-5 – Decretado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 oficializou o endurecimento do regime militar com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de liberdades civis, dando à ditadura prerrogativas como a de cassar parlamentares e de suspender a garantia do habeas-corpus e dos direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos.

Os processos que serão julgados em São Paulo:

Délio de Oliveira Fantini: Militante da Organização Corrente Revolucionária, organização de Minas Gerais. Preso e barbaramente torturado. Figurou na relação de pessoas torturadas do “Documento dos presos de Linhares”.

Jorge Raimundo Nahas: Militante da COLINA, POLOP, organizações da luta armada. Foi preso, torturado e condenado por infringir a Lei de Segurança Nacional. Esteve na relação de militantes políticos banidos e negociados, em troca do Embaixador Alemão. 

Paulo Macarini: Deputado Federal por Santa Catarina. Teve seus direitos políticos cassados e suspensos por dez anos pelo AI-5.

Marcílio Doutel: Deputado Federal por Santa Catarina. Teve seus direitos políticos cassados e suspensos por dez anos pelo AI-2. Foi aposentado compulsoriamente pelo AI-5. Sua esposa Lígia Doutel candidatou-se em seu lugar e foi eleita a mais votada de Santa Catarina. Também teve seus direitos políticos cassados.

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