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AGÊNCIA CÂMARA 11/12/08
LUIS CRUVINEL
O AI-5 permitia cassar mandatos eletivos e até suspender o habeas corpus em alguns casos.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse,
durante ato oficial que lembra a passagem dos 40 anos do Ato Institucional
número 5 (AI-5) nesta manhã, que é preciso preservar a memória dos crimes do
passado para evitar que eles se repitam.
Chinaglia lembrou que o AI-5 foi editado em um
contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe
operária contra a ditadura. Entre as graves conseqüências do AI-5, o
presidente lembrou o fechamento do Congresso Nacional em 13 de dezembro de
1968 (dia da edição do Ato), que acabou sendo reaberto só em outubro de 1969.
Outra conseqüência lembrada por Chinaglia foi a redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) - de 16 para 11 - e a transferência do
julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.
Cassação de parlamentares
O presidente lembrou ainda as cassações ocorridas no período e citou um
estudo do professor de Sociologia Gilson Caroni
Filho que afirma que, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram
suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até
o fim do Governo Médici o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu
145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do
Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários
foram afastados, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o
sociólogo Florestan Fernandes.
"O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da história do País,
que durou 10 anos e 18 dias", disse Chinaglia.
Convidados
Foram convidados para a cerimônia, realizada no Salão Verde da Câmara, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o
ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do Senado, Garibaldi Alves; o
ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Cezar Britto; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),
Lúcia Stumpf; e o secretário-geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas.
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