TCU
decide rever valor pago a anistiados
Serão analisados mais de 9 mil benefícios, já pagos ou aprovados,
no total de R$ 4 bilhões
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12 de
agosto de 2010 | 0h 00 Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O Tribunal de Contas da União decidiu ontem
revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já
pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. A partir dessa decisão, o
procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva
de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o
Jaguar. No total, serão
objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de
Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a
vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi
aprovada. Os nomes de Lamarca, Ziraldo e Jaguar são
exemplos de indenizações que devem ter os valores reduzidos, adianta Marinus Marsico, autor do
pedido de revisão dos benefícios. "Vamos tentar economizar milhões para
os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente
irregulares", afirmou ontem o procurador ao Estado, logo após o
resultado da votação em plenário - foram 5 votos a Procurado ontem, o presidente da Comissão
da Anistia, Paulo Abrão, disse que só se manifestaria hoje sobre a decisão do
órgão. O debate no TCU se arrastou por mais de
dois anos, desde que Marinus Marsico
apresentou pedido para rever as indenizações, cujos valores foram definidos
de forma arbitrária, de acordo com análise do Ministério Público. Desde o início do caso, o procurador deixou
claro que não pretendia rever a condição de anistiado político, mas apenas os
valores concedidos. Ontem, ele informou que pretende apresentar
pedido de cautelar para suspender o pagamento dos valores retroativos mais
elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU sobre
esses casos seja concluída. Patente. A viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, é beneficiária de pagamento retroativo de
R$ 902,7 mil, além de uma remuneração mensal de R$ 11.477. Lamarca desertou
do Exército, virou guerrilheiro e acabou morto em 1971. Depois disso, foi
promovido a coronel, mas o procurador do Ministério Público avalia que a
promoção correta seria para uma patente inferior. Ziraldo e Jaguar, fundadores do jornal
Pasquim, foram beneficiados com pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1
milhão cada um e uma indenização mensal de R$ 4.375. O procurador não põe em
dúvida que Ziraldo e Jaguar tenham sido vítimas de perseguição política, mas
questiona o valor do benefício aprovado pela Comissão da Anistia. A decisão de ontem do Tribunal de Contas da
União só livra da revisão as indenizações pagas em parcela única de até R$
100 mil. Esses casos representam menos de 5% das indenizações já aprovadas ou
pagas. Passarão por análise do órgão tanto a pensão
mensal concedida a anistiados como os valores de pagamentos retroativos
aprovados. Argumentos. Ontem, durante a sessão no
plenário do TCU, o grande volume de trabalho extra foi um dos argumentos
usados pelo ministro Benjamin Zymler para tentar
barrar a revisão das anistias. "Não podemos encher a Secretaria de
Fiscalização de Pessoal com milhares de processos, não sei se temos condições
de avaliar esses processos", observou Zymler.
"Estaríamos impondo a nós mesmos um ônus importante." Venceu, porém, o entendimento de que as
indenizações aprovadas a anistiados políticos equivalem a pensões pagas a
servidores públicos pelo Estado e, por isso, estão igualmente sujeitas à
análise do órgão. O TCU não fixou prazo para concluir a
análise. Nos próximos três meses, serão definidos critérios para o exame dos
benefícios. Não está claro se valores pagos de forma irregular terão de ser
devolvidos. |