BRIZOLA SERÁ DECLARADO ANISTIADO POLÍTICO NESTA SEGUNDA-FEIRA

O GLOBO 12/10/08

EVANDRO ÉBOLI

O falecido ex-governador do Rio Leonel Brizola , duas vezes candidato a presidente da República, será declarado nesta segunda-feira oficialmente anistiado político em sessão da Comissão de Anistia. O pedido foi protocolado, em Brasília, por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, companheira de Brizola, que viveu com ele uma união estável de 11 anos. Guilhermina quer ainda que os 15 anos que Brizola viveu no exílio sejam contados como tempo de serviço para efeitos previdenciários.

Guilhermina recebe, pelo menos, duas pensões como companheira de Brizola. Uma delas, da Câmara dos Deputados, é equivalente a 70% do valor a que teria direito de fato. Com a provável aprovação da contagem de tempo hoje, ela poderá reivindicar o valor integral. O período no exílio contará como se Brizola tivesse trabalhado regularmente.

Ela provou no processo da comissão ser dependente do falecido governador, anexando cópia do Diário Oficial na qual aparece como sua pensionista. Em 2004, Guilhermina passou a receber pensão de R$ 6.300 do governo do Estado do Rio.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a comissão vai aprovar a anistia post-mortem de Brizola - um dos maiores opositores do regime militar instaurado em 1964 - e, provavelmente, também a contagem de tempo.

Abrão explicou que há jurisprudência na Comissão de Anistia de se reconhecer como contagem de tempo o período vivido no exílio dos que lutaram contra a ditadura.

- É mais um processo marcante, histórico e a comissão tem a possibilidade de apurar e cumprir sua tarefa histórica com os principais personagens da vida pública do país - disse Abrão.

É tão certa a aprovação do caso de Brizola nesta segunda-feira que já está marcada para sexta-feira, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, uma homenagem ao pedetista. Foi lá que ele começou sua carreira política, como deputado estadual. A portaria declarando Brizola anistiado será assinada nesse evento pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Guilhermina não pediu no processo qualquer valor como reparação econômica ou indenização adicional. Seu processo tramitou de forma acelerada na comissão. O pedido foi protocolado em dezembro de 2007 e, agora, dez meses depois, será aprovado.

Filhos de Brizola pediram indenização por perseguição

Os três filhos de Brizola, com Neusa Goulart, pediram indenização na comissão, alegando perseguição do regime militar, mesmo quando crianças, mas não requereram a condição de anistiado político do pai. Os casos não foram julgados até hoje. José Vicente protocolou seu pedido em 2002; João Otávio e Neusinha, no fim de 2005.

"O requerente foi obrigado, juntamente com seus familiares, a sacrificar seus sonhos e sua vida no Brasil, inclusive aquela do exercício profissional, e ficou obrigado a ficar mudando de país, temendo a Operação Condor (ação que perseguiu esquerdistas na América Latina)", diz um trecho do pedido feito por João Otávio.