SINDICATO APOIA VANNUCHI PELA RESPONSABILIZAÇÃO DE TORTURADORES

SINDMETAL ABC 12/11/08

Como Vannuchi, os Metalúrgicos do ABC entendem que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e não pode ser objeto da Lei de Anistia. A legislação não pode ser mal interpretada e usada em benefício de torturadores, muito menos deve impedir o debate público para escancarar nomes e números dessa macabra passagem da história brasileira, justamente para que nunca mais se repita.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC manifesta seu incondicional apoio ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na luta pela responsabilização dos agentes do Estado (policiais e militares) que praticaram crime de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Apoio que se estende à reivindicação legítima do ministro, endossada por importantes setores da sociedade, de que sejam abertos os arquivos da repressão.

Como categoria que também entrou para a história do País por enfrentar as perseguições e cassações impostas pelo regime militar, o Sindicato entende a indignação e apóia a ação do ministro Vannuchi contra o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados, pela Lei da Anistia (6.683), os crimes de tortura cometidos na ditadura. O parecer da AGU integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.

A nossa categoria não poderia se omitir diante desse episódio que opõe aqueles que, como Vannuchi, sempre lutaram pela democracia e igualdade de direitos, aos que defendem que a anistia valha para homens que destruíram a vida de milhares de pessoas pela força da tortura. Estima-se que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e centenas foram mortas ou estão desaparecidas, em ações que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos por atentarem cotra a vida e a liberdade.

O Sindicato dos Metalúrgicos entende que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e não pode ser objeto da Lei de Anistia. A legislação não pode ser mal interpretada e usada em benefício de torturadores, muito menos deve impedir o debate público para escancarar nomes e números dessa macabra passagem da história brasileira, justamente para que nunca mais se repita.