40 ANOS APÓS AI-5, GOVERNO CONCEDE ANISTIA A EX-PRESOS POLÍTICOS

FOLHA DE S.PAULO 12/12/08

Às vésperas dos 40 anos do Ato Institucional nº5, o Ministério da Justiça promoveu nesta sexta-feira evento para lembrar o ato e também discutir seus significados na política do regime. Durante o encontro, a Comissão de Anistia --ligada ao ministério-- também realizou o julgamento de quatro ex-presos do regime militar.

O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirma que a proposta, ao revisar o tema, é discutir seus reflexos ainda bastante presentes na atualidade. Segundo ele, ainda há na sociedade uma "cultura do medo" que pode ser associado às barbáries cometidas durante o regime militar.

"A cultura de subserviência que o povo mais humilde ainda tem perante autoridades, entendendo que a participação na vida cidadã não é um objeto apropriado a toda a população. O estereótipo que os movimentos sociais ainda sofrem como subversivos, dentro de uma lógica que é do regime autoritário. O sentimento de injustiça que os brasileiros ainda têm sobre os torturados. Abusos das funções publicas em plena democracia, como a prática da tortura. Tudo isso ainda é reflexo do AI-5", afirma Abrão.

No julgamento de hoje, a comissão decidiu que o governo deve pagar indenização no valor de R$ 310 mil, mais R$ 2.000 mensais ao ex-militante de organizações armadas, Jorge Raimundo Nahas --preso, torturado e condenado por infringir a Lei de Segurança Nacional.

Délio de Oliveira Fantini, militante da organização Corrente Revolucionária, de Minas Gerais, também receberá a indenização do Estado. O valor estipulado para ele será de R$ 100 mil, sem remuneração mensal.

Já falecidos, os ex-deputados Paulo Macarini e Marcílio Doutel --que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime-- também foram anistiado e suas viúvas receberão indenizações no valor de R$ 100 mil.

"A importância [da anistia] é resgatar a honra e promover uma retratação pública por parte do Estado a essas pessoas", afirma Abrão.

Balanço

Criada em 2001, a Comissão da Anistia já recebeu 62 mil pedidos de anistia por casos de perseguição política ocorridas entre 1946 até 1988.

Até agora, a comissão informa já ter julgado 38 mil casos. Destes, 13 mil foram indeferidos e 25 mil deferidos --cerca de 10 mil com direito a indenizações. Nos demais casos, o requerente recebeu pedidos formais de desculpas por parte do Estado.