06/01/2010 - 14h11
BUENOS AIRES, 6 JAN (ANSA) - A presidente
da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual se ordena a
abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a
ditadura militar que governou o país entre 1973 e 1986.
O dispositivo, que leva o número 4/2010 e também as firmas dos ministros da
Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré, foi publicado no Diário Oficial da nação nesta
quarta-feira.
Por meio dele, o governo argentino retirou a classificação "de
segurança" das informações que dizem respeito ao período.
Desta forma, o decreto determina a abertura de "toda aquela informação e
documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983,
salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra
das Malvinas] e a qualquer outro conflito de caráter interestatal".
A assinatura e publicação da medida respondem a solicitações do Tribunal
Federal número 1 quanto a uma causa sobre o centro de detenção clandestino
"La Cacha",
em La Plata.
A iniciativa, prossegue o texto, também se vincula à retomada de processos
por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura, o que se
tornou possível após a anulação das chamadas leis de impunidade -- Obediência
Devida e Ponto Final --, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).
Segundo o decreto, a reabertura destes casos requer "uma grande
quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças
Armadas". Ainda de acordo com o texto, a não divulgação dos documentos
contraria a "política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado
argentino vem adotando desde 2003".
A ditadura argentina foi uma das mais violentas da região. Em apenas sete
anos de regime, estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido nas
mãos de agentes da repressão, segundo entidades defensoras dos direitos
humanos.
Nos últimos anos, comandantes das Forças Armadas, autoridades e agentes da
repressão foram ao banco dos réus para responder por crimes de violações dos
direitos humanos.
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