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AGÊNCIA ESTADO 13/10/08
Em decisão unânime, a Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça concedeu nesta segunda-feira (13) a condição de
anistiado político ao ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul
Leonel Brizola, morto em 2004.
A medida permitirá que a viúva Marília Guilhermina
Martins Pinheiro, com quem o político teve uma união estável por 11 anos,
corrija o valor da sua pensão, paga pela Câmara dos Deputados, de R$ 2 mil
para R$ 6 mil. Ela não pediu reparação econômica.
Líder trabalhista aguerrido, fundador do PDT, exilado após o golpe militar de
1964, Brizola é considerado um dos políticos brasileiros mais marcantes do
século XX. O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que a decisão
reflete o momento afirmativo da democracia brasileira. "Determinadas
decisões, mesmo que tardias, são fundamentais para a construção da civilidade
democrática do país", disse.
Tarso deu como exemplo a decisão da Justiça paulista, que condenou o coronel
Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, por crimes de tortura
durante a ditadura. Para ele, a decisão é o reconhecimento tardio "de
que o Estado, por meio dos seus agentes, torturou" e, a seu ver, um dia
certamente vai reconhecer também que matou. Ele voltou a defender punição
para crimes, como tortura, perdoados pela lei da anistia,
de 1979.
O pedido de Guilhermina foi apreciado em apenas dez meses e tramitou sem
contestações porque ela solicitou apenas a declaração de anistiado político e
a contagem de tempo para todos os efeitos, abrindo mão de qualquer reparação
econômica. "Isso simplificou bastantes as diligências", explicou o
presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Para o ministro, a homenagem a Brizola reafirma a anistia que o povo do Rio
já lhe havia conferido, ao elegê-lo governador após seu retorno do exílio. A
portaria que declara Brizola anistiado político será assinada por Tarso na
sexta-feira, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, terra natal de
ambos.
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