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COMISSÃO DE
ANISTIA 13/10/08
A
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu, nesta segunda-feira
(13), a anistia ao ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul
Leonel Brizola anistiado político. O pedido foi requerido por Marília
Guilhermina Martins Pinheiro, com quem o político falecido em 2004 teve uma
união estável por 11 anos.
Dependente financeiramente do ex-candidato à Presidência da República,
Marília terá direito a computar os 15 anos que Brizola viveu no exílio
(1964-1979) para efeitos previdenciários. Ela recebe uma pensão da Câmara dos
Deputados e uma do governo do Rio de Janeiro. À Comissão de Anistia, Marília
não pediu reparação econômica.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, trata-se de um momento afirmativo da
democracia brasileira. “Determinadas decisões, mesmo que tardias, são
fundamentais para a construção da civilidade democrática do país”,
declarou.
Segundo ele, este reconhecimento do Estado é importante por se colocar acima
das ideologias e dos partidos políticos. “Brizola é um exemplo de que a
ditadura foi violenta com várias pessoas. A decisão de hoje qualifica a
democracia”, completou o ministro.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou o motivo do processo ter sido apreciado rapidamente – já que
o pedido foi feito há dez meses. “Ela (a viúva de Leonel Brizola)
solicitou apenas a declaração de anistiado político e a contagem de tempo para
todos os efeitos, abrindo mão de qualquer reparação econômica. Por isso, a
Comissão simplificou as diligências realizadas”, afirmou.
Além do requerimento de Marília, existem outros três pedidos de tramitação de
familiares de Brizola (dos três filhos do ex-governador). “Todos estão
sendo analisados individualmente. Não há como prever resultado ou data de
apreciação. Eles pedem indenização por perseguição própria, não em nome do
pai”, explicou.
Caravana da Anistia
A
portaria que declara Leonel Brizola anistiado político será assinada nesta
sexta-feira (17) em
Porto Alegre, durante 13ª edição da Caravana da Anistia. Na
ocasião, serão julgados cerca de 20 processos de pessoas da região que foram
perseguidas politicamente durante a ditadura.
Lançado
em abril deste ano pelo Ministério da Justiça, o projeto Caravanas da Anistia
já julgou 191 processos em nove estados e no Distrito Federal
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